Magistério em luta garante nomeações e afasta contingenciamento do GDF
Por conta da luta da categoria, as 3 mil nomeações previstas na proposta arrancada durante a greve do magistério público estão garantidas e não sofrerão os efeitos do decreto de contingenciamento de receitas públicas, divulgado pelo governado Ibaneis Rocha nessa quarta-feira (25). A homologação do documento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) formaliza e reconhece oficialmente as nomeações previstas para serem realizadas até dezembro deste ano.
O Sinpro confirma, mais uma vez, que se a categoria não tivesse unida na luta e na greve, hoje estaria entre as carreiras do serviço público que tiveram nomeações suspensas pelo decreto. A manutenção das nomeações no orçamento é uma das vitórias diretas dos 24 dias de movimento paredista.
Importante destacar que o Decreto nº 47.386, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nessa quarta, prevê o contingenciamento de R$ 1 bilhão em despesas públicas e afeta diversas áreas do serviço público, notadamente as nomeações de pessoas aprovadas em concurso público. Essa vitória significa reestruturação e valorização da carreira porque trará profissionais efetivos(as) para o quadro de servidores(as) do magistério público, que, atualmente, resiste fortemente à precarização, com 60% da categoria formada por profissionais do contrato temporário.
Vale ressaltar que as 3 mil nomeações até dezembro deste ano irão assegurar estabilidade e demais garantias que a carreira no serviço público proporciona a professores(as) efetivos(as), que, há anos, aguardam a nomeação e que, inclusive, submetem-se à contratação temporária para viabilizar sua subsistência.
A categoria segue, de agora em diante, o calendário de mobilização para acompanhar o cumprimento da proposta de fim de greve e aprofundar os debates e as ações pela restruturação da carreira.
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