Luta do Sinpro garante correção de injustiça no pagamento de recesso de professores CTs
A atuação do Sinpro em várias frentes garantiu uma importante conquista para professores(as) CTs: o direito ao pagamento do recesso a profissionais que aturarem até o último dia do 1º semestre letivo. A medida, fruto da pressão e da mobilização do Sindicato, está prevista na Portaria nº 167/2026, da Secretaria de Educação (SEEDF), que regulamenta a contratação temporária de professores(as) para a rede pública de ensino do DF.
Até então, a Portaria nº 805 de 2024 determinava que os(as) professores CTs só faziam jus ao pagamento do recesso se finalizassem o 1º semestre e iniciassem o 2º semestre na mesma unidade escolar. Na prática, a regra impedia que muitos professores(as) recebessem o recesso, pois acabavam sendo devolvidos durante o período ou ao final do semestre.
Ao longo dos anos, a questão foi tema de debates, por se tratar de uma injustiça recorrente. Inclusive, em 2024, o Sinpro entrou com ação coletiva em nome de professores(as) CTs que tiveram descontos indevidos no contracheque. Isso porque a SEEDF antecipou a devolução dos(as) profissionais durante o recesso de julho de 2024, usando datas retroativas. Em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) acolheu a ação do Sinpro e condenou o Governo do DF a pagar os salários corretamente.
Com a vitória judicial, o Sinpro passou a atuar pela correção da injustiça na própria legislação que rege a contratação temporária de professores(as) no DF — o que foi conquistado com a publicação da Portaria nº 167/2026.
“Essa mudança é muito significativa para os professores e professoras em regime de contratação temporária. Durante muito tempo, esses profissionais foram prejudicados por uma regra que não levava em conta a realidade da rede, em que as carências mudam e os contratos nem sempre continuam na mesma unidade escolar. A publicação da nova portaria representa uma vitória importante da luta coletiva e garante mais justiça e segurança para os profissionais que mantêm a escola pública funcionando todos os dias”, disse a diretora do Sinpro Ana Bonina.