Luta contra trabalho infantil é tema de debate na CLDF
Neste dia 12 de junho, celebrado o dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou debate sobre este importante tema. No evento, especialistas afirmaram que somente com educação e elaboração de políticas públicas será possível erradicar o trabalho infantil.
Números recentes informam que, no Brasil, há cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes atuando em condições de trabalho infantil. A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos e autoriza, apenas, a atuação como aprendiz.
Para o secretário de Política Social da CUT, Yuri Soares, que participou da mesa de debate, o país vive um tempo de retirada de direitos e, no contexto do sistema capitalista, vale explorar o trabalho infantil em nome do lucro.
Yuri avalia que o trabalho infantil penaliza toda a classe trabalhadora e é um denominador da pobreza de um país. “Quanto mais pobre o país, maiores as taxas de trabalho infantil. É equivocado dizer que o trabalho infantil ajuda a economia. É sinônimo de atraso, de subdesenvolvimento”, afirmou.
Para o diretor da CUT, o combate ao trabalho infantil requer o fortalecimento de políticas públicas. “Nos últimos anos, o Bolsa Família resolveu em parte essa problemática”, disse.
Já para o deputado Chico Vigilante, que convocou a audiência, o trabalho infantil ainda é uma prática muito usual no Brasil. Há ainda o conceito de que a criança trabalha para ajudar a família no sustento doméstico. “Lugar de criança é na escola. Definitivamente, não é no chão de uma fábrica ou vendendo balas em semáforos”, afirmou.
Chico analisou que a atuação infantil no mercado de trabalho também afeta o processo da classe trabalhadora. A avaliação é que os empregadores preferem contratar a mão-de-obra mais barata das crianças em adolescentes. Para o deputado, essa percepção é ainda mais considerada nesses tempos de retirada de direitos trabalhistas e precarização.
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Cláudia Rodrigues Monteiro, o combate ao trabalho infantil deve ser uma pauta permanente, pois, ainda é muito tolerado pela sociedade brasileira. A procuradora afirmou que o trabalho infantil é uma das formas mais agressivas de evitar o desenvolvimento das crianças.
Além de afastar as crianças da escola, a procuradora conta que a experiência mostra que a maioria não consegue um emprego expressivo na vida adulta. “O trabalho infantil é um importante fator de perpetuação da pobreza”, afirmou.
A audiência é apenas uma das ações que marcam a luta contra o trabalhado infantil. Durante todo o mês, diversas ações serão realizadas com objetivo de sensibilizar população e demais entidades responsáveis acerca do tema.
