Lei da Mídia: FNDC cria plataforma online para coleta de assinaturas
Nesta quinta-feira (5), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança uma plataforma online para coletar adesões ao Projeto de Iniciativa Popular para uma Lei da Mídia Democrática (Plip). Segundo informações da Campanha para Expressar a Liberdade, sistema possibilitará um voto único por pessoa. O passo seguinte será a validação dessa coleta.
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a iniciativa é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade.
Para votar basta clicar aqui.
“Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude”, afirma.
A Campanha explica que o usuário da rede deverá acessar um formulário online de apoio ao Plip, a ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br a partir de 0h01 e faz parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
Conheça a proposta
Lançado no primeiro semestre de 2013, por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social, a proposta precisa da adesão de 1% do eleitorado nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados e poder seguir o trâmite normal até virar lei.
O projeto regulamenta os Arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.
Serviço
O que é: assinatura online da Lei da Mídia Democrática
Onde: www.paraexpressaraliberdade.org.br
Quando: a partir de 5 de fevereiro
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(Do Portal Vermelho)
