Vitória do povo: isenção de IR pra quem ganha até R$ 5 mil é aprovada na Câmara
Nesta terça-feira (01/10), a pressão popular conquistou uma importante vitória na Câmara dos Deputados: foi aprovado por unanimidade o projeto do governo federal (PL 1087/2025) que isenta de imposto de renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, e dá desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.
O projeto determina que, em 2026, as pessoas que têm renda de até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Para quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Para viabilizar a isenção, o projeto prevê a tributação, com alíquota progressiva de até 10%, das pessoas com rendimentos a partir de R$ 50 mil mensais. Quem ganha mais que R$ 100 mil num mês pagará a alíquota máxima de 27,5%.
A aprovação do PL 1087/2025 é um passo importante para a justiça tributária no país, que é caracterizado por imensa desigualdade social e tributária – realidade na qual as pessoas mais pobres e de classe média pagam, relativamente, mais impostos que os mais ricos. Assim, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados, enquanto apenas pouco mais de 140 mil pessoas terão suas alíquotas aumentadas.
No formato como é hoje, os mais ricos pagam alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos, enquanto trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Pressão popular
A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil foi pauta do Plebiscito Popular Por Um Brasil Mais Justo, organizado por movimentos sociais, sindicais, organizações de juventude, artistas, entidades religiosas e partidos progressistas.
Na mesma data da aprovação do PL 1087/2025 na Câmara dos Deputados, 1º de outubro, a CUT e diversos movimentos sociais estiveram no Palácio do Planalto para entregar ao presidente Lula os resultados da campanha iniciada em junho.
Mais de 1,5 milhão de votos foram coletados a favor da isenção do IR pra quem ganha até R$ 5 mil e pelo fim da escala 6×1.
Próximos passos
A pressão popular foi elemento fundamental da aprovação do PL 1087/2025. Agora, o projeto será votado no Senado Federal, e, se aprovado sem alterações, segue para sanção do presidente Lula.
As últimas semanas foram de vitórias para a classe trabalhadora, com a derrota da PEC da Blindagem e a aprovação, na Câmara, da isenção do IR. As atenções, agora, concentram-se no fim da escala 6×1.
Com informações de: Agência Brasil, Agência Câmara e CUT.