Ibaneis diz que vai cobrar dívida inexistente de aposentados; PL que barra débito vai à CLDF na terça (21)
O governador Ibaneis Rocha voltou atrás e disse que vai cobrar dos(as) servidores(as) aposentados desconto em aposentadorias e pensões retroativo a novembro e dezembro de 2020. A informação foi dada pelo deputado Jorge Viana (PSD), em sessão plenária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (14/10).
O parlamentar fez o pronunciamento após o deputado Ricardo Vale (PT), que presidia a sessão, informar que, por um acordo de líderes, o projeto de lei que veta a cobrança indevida dos(as) aposentados(as) (PL 85/2025) será apreciado na próxima sessão deliberativa do plenário, agendada para terça-feira (21/10). O PL 85 é da autoria de Vale.
Segundo o deputado Jorge Viana, em conversa direta com Ibaneis Rocha, o governador disse que “não tem como abrir mão da cobrança, pois é uma decisão, e se ela não for cumprida, o Iprev não terá certidões”. Segundo Viana, durante a conversa, Ibaneis chegou a sugerir que “a negociação poderá ser feita em até 60 vezes”.
“Não vamos aceitar nenhum centavo a menos do nosso salário. Essa cobrança de Ibaneis é totalmente ilegal. Por isso, todos e todas à CLDF na próxima terça-feira, dia 21, para pressionar os deputados a votarem sim ao PL 85, que veta mais esse golpe nos aposentados e aposentadas”, convoca a diretora do Sinpro Elineide Rodrigues.
Entenda
Em 2020, com a reforma da previdência do DF (LCD 970/2020), o governo de Ibaneis Rocha iniciou um verdadeiro ataque à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as), principalmente os(as) aposentados(as). Esse segmento teve não só aumento no valor da alíquota de contribuição, de 11% para 14%, como também passou de isento a tributado. Isso porque, com a nova regra, aposentados(as) que recebem até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 em 2025), antes isentos, passaram a ter desconto de 11% sobre o que exceder o salário mínimo.
A legislação fixou a data de aumento das contribuições previdenciárias para janeiro de 2021. Entretanto, em uma manobra, o GDF vetou o artigo que determinava o início dos descontos e insistiu que a regra deveria valer em novembro de 2020.
O Sinpro atuou e garantiu que a Câmara Legislativa do DF derrubasse o veto de Ibaneis, restabelecendo o aumento das contribuições apenas para janeiro de 2021. Com isso, o GDF foi obrigado a devolver os valores descontados em novembro, restituídos no contracheque de dezembro.
Na contramão da lei, Ibaneis, cinco anos depois, afirma que vai cobrar os valores que, em alguns casos, passam de R$ 2 mil.