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Greve dos trabalhadores da CEB continua

Reunidos em assembleia nesta quarta-feira (4), trabalhadoras e trabalhadores da CEB decidiram manter o movimento iniciado ontem (3/12). Para a maioria da categoria, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Companhia continua insuficiente.

O contexto da greve dos cebianos é complexo. As políticas anti-trabalhadores, materializadas com a reforma Trabalhista, e a linha privatista adotada tanto pelo governo federal como pelo distrital suscitam um ambiente nada favorável à manutenção de direitos, muito menos de novas conquistas.

Como exemplo da gravidade da situação, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), considera as conquistas legais e legítimas garantidas pelos trabalhadores da CEB no ACT como “criminosas”, e se refere ao movimento grevista respaldado pela Constituição Federal como “injusto”. Os adjetivos descontextualizados têm um objetivo ainda maior: inflar o projeto de entrega da estatal ao capital provado. Longe de ser elucubração, a afirmação é feita a partir da fala do próprio governador, que disse iniciar agora atuação para “acelerar o processo de privatização da CEB”.

Cientes da possibilidade iminente de prejuízos ainda maiores, a Comissão de Greve do Sindicato dos Urbanitários (STIU-DF) orientou na assembleia dessa quarta (4) a suspensão do movimento grevista. A indicação, entretanto, só foi feita após um longo processo de negociação, que assegurou alterações substanciais na proposta original de ACT apresentada pela CEB. Para se ter ideia, a intenção da empresa era retirar 22 cláusulas do acordo. Após as reuniões, apenas 2 passaram a não integrar o documento, uma que trata do piso profissional (negada pelo STF), e outra sobre a jornada de trabalho de 8 trabalhadores vinculados à CEB que atuam no posto do Na Hora, mudando suas jornadas de trabalho de 6 horas diárias para 8 horas.

Com o esforço da Comissão de Greve e a mobilização da categoria, foi mantida, por exemplo, a cláusula que trata sobre a política de desligamento, que inibe demissão imotivada. Este é um direito histórico da categoria, e que a CEB tinha pretensões de extinguir.

Ainda foi garantida a manutenção de auxílio-doença, a gratificação de férias no percentual de 60%, a liberação de 5 ao invés de 3 dirigentes sindicais (atualmente, a liberação é feita para 7 dirigentes), entre outros pontos.

Outras cláusulas se mantiveram no acordo, mas com redução. É o caso do auxílio-creche/auxílio-babá, que era de R$ R$ 1.000 para crianças com até 6 meses, de R$ 357,27 para crianças de 7 meses a 3 anos, e de R$ 296,95 para crianças de 3 anos e um mês a seis anos. Após as negociações, o valor proposto foi de R$ 500 para crianças de até seis meses e R$ 250 para crianças de 7 meses a 3 anos. Entretanto, a proposta original da CEB era de extinguir o auxílio.

Outra situação semelhante está na indenização por morte ou invalidez permanente. O benefício, que era de 60 vezes a remuneração do empregado, passou a ser de 30 vezes o mesmo valor.

“Estamos abertos a continuar conversando e negociando com a Companhia, no sentido de fazer avançar, e esperamos que o GDF e a CEB sinalizem com avanços para que a gente possa resolver esse impasse. Continuamos na luta. Nosso dever é fazer o que a categoria decide”, afirma o diretor do STIU-DF João Carlos. Ele ainda afirma que, diante da decisão da categoria, é importante que todas e todos se mantenham unidos e atuantes nas ações diárias do movimento grevista.

Com a vigência da reforma trabalhista, que impõe o fim da ultratividade, trabalhadores e trabalhadoras da CEB estão sem a garantia de qualquer cláusula do ACT, já que o prazo final do acordo se encerrou no último dia 30 de novembro, já com a prorrogação de 30 dias.

Greve dos trabalhadores da CEB continua

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