Fórum delibera pelo fim da alta programada
Depois de um dia inteiro de debate, o I Fórum de Saúde do Trabalhador, realizado na última terça-feira, 25, deliberou que será encaminhado ao ministro da Previdência Social, José Pimentel, um documento solicitando o fim da alta programada concedida pelo INSS, uma reivindicação nacional. Já os casos de dificuldades e transtornos enfrentados pelos trabalhadores do Distrito Federal na busca de direitos no INSS serão resolvidos no Instituto do Centro-Oeste. O Fórum foi uma promoção da CUT, em parceria com o Sindicato dos Bancários, com o Instituto Nacional de Saúde no Trabalho e a DGB Bildungswerk (central sindical alemã),
“Com essa reivindicação do fórum de fim da alta programada, nós aqui no DF estamos somando forças a uma exigência que já vem sendo feita pelo movimento sindical de diversos outros estados”, explica Adriana da Luz Rodriguez, coordenadora do Coletivo de Saúde da CUT/DF.
De 2005 até 2007, as estatísticas mostraram que, por dia, 37 trabalhadores não retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte causada no local de trabalho. Um outro estudo aponta que, a cada duas horas, morrem três trabalhadores. Quando se fala em acidente, esse número pula para três casos a cada minuto de trabalho.
Para o médico sanitarista Marco Perez, a exploração trabalhista no Brasil e suas conseqüências vêm desde o início da história do País, com o modelo de trabalho imposto pelos portugueses primeiro com os índios depois com os escravos. “A forma como se construiu o Estado brasileiro e a forma de trabalho no Brasil contribuiu para que trabalhadores não tivessem direito de reclamar sobre sua saúde no local de trabalho”, afirmou ele.
Segundo Perez, esse cenário começou a se modificar no final do século XIX início do XX, com a abolição da escravatura e, posteriormente, o pagamento de salário para o trabalhador. “Foi aí (neste período) que o trabalhador conquistou alguns direitos trabalhistas, previdenciários e sanitários”, afirmou o palestrante.
Cultura de prevenção na Seguridade Social
Estudo da Previdência Social mostra que, em 2007, o Brasil gastou R$ 10, 7 bilhões com acidentários e aposentadorias especiais. Para prevenir esses casos, o governo criou uma série de mecanismos. Um deles é a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, que tem o objetivo de propor medidas para a implementação da Convenção nº 187 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde do Trabalho.
Raimundo Lino, representante do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional afirmou que o governo está empenhado na redução dos casos de patologias ocupacionais. “Nós propomos reuniões de sensibilização com ênfase na prevenção geral de acidentes e cumprimento das quotas ao processo negocial”, disse.
Já o presidente do Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador (INST), Siderlei de Oliveira, acredita que o governo deve aumentar a fiscalização nos locais de trabalho. Ele ainda avalia que as iniciativas do governo também devem ser fiscalizadas pelos trabalhadores. “Os empresários apresentaram na Comissão tripartite uma pauta totalmente econômica, favorável a eles, e nós engolimos isso”, lamentou Oliveira.
NTEP e a Alta Programada
Um dos pontos mais debatidos no I Fórum de Saúde do Trabalhador foi o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e a alta programada emitida pelo INSS. Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2006, o NTEP abre para o empregador a responsabilidade de comprovar que o acidente ou doença do empregado não é decorrente do exercício de determinada atividade. Antes disso, o trabalhador acidentado ou adoecido que não tivesse a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela empresa tinha que provar que esse agravo decorreu ou foi agravado pelo trabalho, para garantir a concessão do benefício acidentário e a reabilitação profissional. O NTEP permite que o trabalhador apresente o atestado médico com o Código Internacional de Doenças (CID), para que o INSS identifique o nexo epidemiológico relacionado à atividade profissional exercida.
Foi consenso que esse mecanismo é um grande avanço para a quebra da burocracia do processo de análise de saúde do trabalhador e correlação com a atividade profissional. Entretanto, Marco Perez alertou que trabalhadores que adquirem doenças ocasionais (que não estão na lista do NTEP) podem ter complicações na hora da comprovação da causa da doença e, principalmente, no recolhimento do benefício previdenciário.
Já a avaliação quanto à alta médica programada concedida pelo INSS, foi unanimemente negativa. Neste processo, a perícia médica determina previamente quando deverá ser o retorno do trabalhador e, muitas vezes, quando chega a data estipulada, o trabalhador ainda não está em condições ideais para retomar as atividades. A própria empresa, por precaução, recusa a sua volta do trabalhador. Assim, o próprio doente é quem tem de apresentar recurso ao INSS para provar que precisa continuar afastado. Nesse meio tempo, o trabalhador fica no limbo completamente desassistido, sem salário e sem o benefício da previdência social.
Os trabalhadores e a CUT exigem que o empregado afastado passe pela avaliação médica antes de voltar à empresa. A Central ainda denuncia que milhares de denúncias que chegam de todo o país, feitas por trabalhadores afastados por doenças ocupacionais e que estão sofrendo com esse critério.
Palestrante da parte da tarde no I Fórum de Saúde do Trabalhador, a diretora da Disat (Diretoria de Saúde do Trabalhador) e coordenadora do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), Tereza Cristina Faria, também é contra a alta programada. Ela ainda é a favor de um tratamento humanitário e respeitoso aos trabalhadores; da valorização das informações prestadas pelo segurado, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelos relatórios do médico do trabalho, pelos relatórios de inspeções da Delegacia do Trabalho e pela entidade sindical. Tereza Cristina ainda sugere que sejam feitas reuniões periódicas entre o INSS, Cerest, Cist e representantes dos trabalhadores, além da volta do funcionamento dos Centros e Núcleos de Reabilitação profissional.
Por: Vanessa Galassi, da CUT-DF
