Em ato, CNTE pede retomada de fórum que monitora e garante piso para a educação
A necessidade do efetivo funcionamento do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica foi destacada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. A atividade, que teve a participação do Sinpro, foi realizada nesta quarta-feira (6/8), em Brasília.
Segundo Heleno Araújo, presidente da CNTE, o Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a publicar, ainda em agosto, portaria formando um grupo de trabalho que fará estudo detalhado sobre o projeto de lei que aborda as condições técnicas e financeiras para a implementação do piso aos profissionais técnicos e administrativos da Educação Básica (PL 2.531/2021).
A atuação pela aprovação do PL 2.531/2021, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, vem sendo encampada pela CNTE, Sinpro e sindicatos que representam profissionais da educação, em todo Brasil.
“A determinação da Lei do Fundeb gerou a Lei nº 12.014/2009, que caracterizou quem são os profissionais da educação, e a Lei do PNE, que determinou até junho de 2016 termos a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais da Educação”, esclarece o presidente da CNTE.
Para Rosilene Corrêa, diretora da Confederação e professora aposentada da rede pública de ensino do DF, “o ato desta quarta, realizado no Dia Nacional dos Profissionais da Educação, foi uma demonstração de que a pauta em defesa do piso salarial nacional para áreas técnica e administrativa da educação básica é urgente”.
“Existe uma dívida com os funcionários das nossas escolas com relação ao piso nacional, que é uma demanda muito antiga. A gente precisa compreender que a educação não se faz só com uma das carreiras, mas sim com todos que estão dentro da escola”, afirma.
Outras pautas
O Ato Nacional em Defesa da Educação Pública defendeu outras pautas essenciais para uma educação pública de qualidade. Entre elas, o combate à terceirização e privatização da educação; a luta contra a ampliação da reforma da previdência para estados e municípios (PEC 66); a realização de concurso público para os quadros de servidores das escolas públicas e o fim da precarização do ensino.
Mobilizações pelo Brasil
A CNTE e outras entidades do setor público manterão mobilizações no Congresso Nacional contra a PEC 66 e a reforma administrativa, que modifica a estrutura, o funcionamento e as regras do setor público e atinge os direitos dos(as) servidores(as).
Também serão realizadas ações nas áreas de embarque e desembarque dos aeroportos de todo o Brasil para sensibilizar deputados(as) e senadores(as) a votarem contra projetos de lei que prejudicam a educação e os servidores públicos.
“Queremos planos de educação nas três esferas governamentais que tratem e definam políticas para formação inicial para nossa profissão; salários dignos para toda nossa categoria; desenvolvimento na carreira; formação continuada; a prática permanente da gestão democrática; condições adequadas de trabalho e o combate às violências no ambiente escolar. Queremos valorização dos profissionais da educação”, afirma o presidente da CNTE ao justificar a continuidade das mobilizações.
Edição: Vanessa Galassi
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