Educador social voluntário: a precarização e o desamparo impostos por um governo omisso
No último dia 2 de abril, uma educadora social voluntária (ESV) de uma escola do Gama foi atropelada em frente à unidade em que trabalha. O motoqueiro que a atropelou fugiu sem prestar socorro. A educadora, formada em Pedagogia, fraturou algumas costelas e o fêmur. Ela está internada, com dreno no pulmão e sem previsão de alta.
Tivesse ela um contrato de trabalho devidamente constituído, teria todo o amparo legal necessário neste momento: seria afastada das funções, mas com o atestado médico, continuaria a receber a remuneração que é seu sustento, até recuperar plenamente a saúde e poder voltar ao trabalho.
Mas leis trabalhistas são aplicadas a pessoas com vínculos empregatícios, algo inexistente para um ESV. A pedagoga que, na prática, é uma trabalhadora precarizada, não tem direito a nenhuma espécie de remuneração enquanto estiver afastada por motivos médicos.
A escola está prestando à vítima todo o amparo afetivo. Mas, do ponto de vista legal, não há muito o que fazer: “Com cinco faltas consecutivas, nossa obrigação é emitir um termo de desligamento e comunicar o fato à CRE (Coordenadoria Regional de Ensino), que tem a obrigação de nos enviar um novo ESV”, conta um membro da direção, que também fala em “vaquinha” para ajudar a educadora e seu filho.
Diante do caso, o diretor do Sinpro Raimundo Kamir se solidariza com a educadora social voluntária e lamenta a precarização das relações de trabalho sofrida por todos os trabalhadores da educação. “A qualidade da educação passa pela valorização do trabalho de todos os profissionais que atuam dentro da escola. Os professores e professoras já enfrentam turmas superlotadas, com muitos estudantes com necessidades educacionais especiais. É necessário que, além de construir escolas, o estado forneça ao professor profissionais de apoio com carreiras efetivas no funcionalismo público, com plenos direitos trabalhistas.”, completa.
De aulas avulsas a substituição de monitores
A figura do educador social voluntário surgiu como ideia para ministrar oficinas no ensino integral: professores de instrumentos musicais, ou teatro, ou outras atividades lúdicas cuja carga horária não passasse de 8 horas semanais, e sem a exigência de assinatura de ponto.
A falta de continuidade das políticas públicas de educação transformou esses prestadores voluntários de serviços em substitutos de monitores escolares – profissionais efetivos e com carreira regulamentada por lei.
ESVs não têm vínculo empregatício, embora tenham horário a cumprir e folha de ponto a assinar. Em caso de acidentes, como o da educadora da escola do Gama, o Estado não lhe oferece nenhum tipo de amparo. Para o Estado, o educador social voluntário é uma solução capenga para uma das necessidades do cotidiano da escola que, por lei, deveriam ser supridas por monitores escolares devidamente concursados e com vínculos e direitos trabalhistas assegurados por lei. Ibaneis e Celina não se preocupam em fornecer a escolas monitores, que demandam do governo orçamento para sua contratação.
“O educador social voluntário está ocupando de maneira totalmente informal e precarizada o emprego de um monitor”, lembra Kamir. A precarização assumiu o cotidiano das escolas.
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