Dia Internacional dos Direitos Humanos destaca desafios antigos e novas ameaças
Celebrado nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos marca a adoção da Declaração Universal pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Passadas mais de sete décadas, a data segue essencial para reafirmar valores que continuam desafiadores: liberdade, igualdade e dignidade para todas as pessoas.
Em 2025, o debate ganha força em meio a um cenário global marcado por crises humanitárias, conflitos armados, avanço da desinformação, discurso de ódio e tensões políticas. Organizações internacionais alertam que violações de direitos fundamentais, como acesso a saúde, segurança, educação e liberdade de expressão, voltaram a crescer em várias regiões do mundo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi escrita após a Segunda Guerra Mundial, como resposta às atrocidades cometidas no período. O texto, composto por 30 artigos, consolidou princípios que servem de base para legislações nacionais e tratados internacionais.
Ele estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais, independentemente de origem, raça, gênero, religião ou posição social.
Avanços e retrocessos
Embora a Declaração Universal tenha guiado avanços significativos, como a ampliação de direitos civis e a construção de sistemas de proteção internacional, especialistas apontam que os retrocessos recentes não podem ser ignorados. A ONU destaca o aumento de discursos de ódio, perseguições políticas, violências contra minorias e ataques à liberdade de imprensa.
Dados de organizações independentes mostram que jornalistas, defensores de direitos humanos e comunidades vulneráveis continuam entre os grupos mais afetados. A crise climática também tem ampliado desigualdades, impactando principalmente populações pobres e países em desenvolvimento.
Pressões da transição energética e a disputa por minerais no Brasil
No contexto brasileiro, um dos temas que mais chamam atenção é a extração de minerais essenciais para tecnologias de energia limpa, como lítio, níquel, cobre e terras raras. Embora sejam recursos estratégicos para painéis solares, baterias e veículos elétricos, sua exploração tem levantado preocupações sobre direitos socioambientais e condições de trabalho.
Por esta razão, a CUT, junto com especialistas da área ambiental e do campo dos direitos humanos, tem buscado ampliar debates pelos estados do Nordeste sobre direitos humanos, empresas e trabalhadores da mineração no contexto da transição energética.
O foco dos encontros é discutir as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores nos diversos ramos da mineração, atividade que envolve pesquisa, exploração, extração e beneficiamento de minérios, incluindo baixos salários, periculosidade, insalubridade, riscos à segurança e desrespeito a direitos trabalhistas.
Para Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, a corrida pelos chamados minerais críticos precisa ser acompanhada de políticas públicas robustas. Caso contrário, afirma a dirigente, tende a aprofundar desigualdades e impactos ambientais causados pela pressão de grandes corporações.
“O território brasileiro, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, está sendo loteado por grandes mineradoras, avançando, inclusive, sobre áreas de assentamento destinadas à produção de alimentos. Um processo altamente destrutivo e que não tem relação com planos de desenvolvimento regional e sustentável”, denuncia a dirigente.
Estudos reforçam essa preocupação. Segundo o Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (Poemas) — que reúne pesquisadores de instituições como a UFJF, UFF e UFV — a expansão das novas frentes de extração voltadas à transição energética já tem causado conflitos socioambientais, disputas territoriais e aumento da vulnerabilidade de trabalhadores e comunidades.
Citação: “O Dia Internacional dos Direitos Humanos nos lembra que a dignidade não pode ser negociada. Cada direito garantido, do acesso à informação à água potável, é essencial para que todas as pessoas vivam com liberdade, segurança e respeito”.
Por que a data importa
O Dia Internacional dos Direitos Humanos não é apenas uma comemoração. É um lembrete de que conquistas históricas podem ser fragilizadas e que a proteção de direitos exige vigilância permanente. Em um mundo em rápida transformação, a defesa da dignidade humana continua sendo um dos pilares essenciais para sociedades mais justas e democráticas.
Como resume a própria ONU, a DUDH não é apenas um documento: é uma promessa — e cabe ao mundo garantir que ela seja cumprida.
Fonte: CUT