Terça (21/10) é dia de luta: não à criminalização do magistério e em defesa das aposentadorias
A próxima terça-feira, 21 de outubro, será dia de luta para o magistério público do Distrito Federal. O plenário da Câmara Legislativa (CLDF) deve apreciar dois projetos de lei de fundamental importância: o PL 944/2024, que prevê o monitoramento por câmeras nas escolas – inclusive nas salas de aula -; e o PL 85/2025, que veta a cobrança indevida de aposentadas e aposentados do GDF. Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro-DF mobiliza todas e todos a comparecerem à CLDF nessa data às 14h para acompanhar as votações e mostrar a força da categoria.
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O Projeto de Lei 944/2024 impõe vigilância e perseguição a professoras e professores, e chegou a ser citado na reunião de plenário da Câmara Legislativa na última terça-feira (14/10), mas, por falta de quórum, não foi votado. A proposta é do deputado Thiago Manzoni (PL), e traz anexo como substituto o PL 1.211/2024, do deputado Roosevelt (PL).
“O objetivo desse projeto é criminalizar nossa categoria. Ele já parte do princípio que professores devem ser monitorados porque podem estar ensinado algo de errado na sala de aula”, explica o dirigente do Sinpro Cleber Soares. “A escola pública não pode ser uniformizada, ela atende o conjunto da sociedade com toda sua diversidade. Vamos à CLDF dizer não ao PL 944/2024”, completa ele.
Já o PL 85/2025, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), veta cobranças indevidas a servidoras e servidores aposentados. Isso porque em 2020, com a reforma da previdência do DF (LCD 970/2020), aposentados que recebem até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 em 2025), antes isentos, passaram a ter desconto de 11% sobre o que exceder o salário mínimo.
Na ocasião, o GDF vetou o artigo que determinava o início dos descontos para janeiro de 2021 e insistiu que a regra deveria valer em novembro de 2020. A atuação do Sinpro garantiu que a Câmara Legislativa do DF derrubasse o veto de Ibaneis. Com isso, o GDF foi obrigado a devolver os valores descontados em novembro, restituídos no contracheque de dezembro.
Cinco anos depois, Ibaneis, na contramão da lei, afirma que vai cobrar os valores que, em alguns casos, passam de R$ 2 mil. “Não vamos aceitar nenhum centavo a menos do nosso salário. Essa cobrança de Ibaneis é totalmente ilegal. Por isso, todos e todas à CLDF na próxima terça-feira, dia 21, para pressionar os deputados a votarem sim ao PL 85, que veta mais esse golpe nos aposentados e aposentadas”, convoca a diretora do Sinpro Elineide Rodrigues.
