CUT realiza vigília contra ameaça de escravidão
Nesta quarta-feira (9) o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a liberação da terceirização da atividade-fim, ou atividade principal, das empresas. Para barrar a ação nefasta aos trabalhadores, por aprofundar a precarização das relações de trabalho no Brasil, a CUT Brasília lançou uma agenda de atividades que vai de 7 a 9 de novembro.
Na programação da vigília estão previstas panfletagem para esclarecer a população sobre os danos da precarização da terceirização, com subcontratações sem limites, debates e, para fechar o calendário, ato em frente ao STF. (Veja abaixo programação completa)
“A precarização da terceirização, com subcontratações até na atividade-fim, sem limite e sem qualquer tipo de comprometimento com o trabalhador, faz parte da reforma trabalhista do governo golpista Temer, que se alia aos empresários brasileiros e estrangeiros. O que eles querem é lucro apenas, mesmo que isso venha através da exploração imposta pela precarização, que adoece e mata milhares de trabalhadores com aumento excessivo de jornada e redução das condições de trabalho e de salário. Por isso, colocamos toda força para barrar essa proposta criminosa e vergonhosa”, explica o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
A terceirização ilimitada e descontrolada vem tentando ser emplacada pelo setor patronal, dentro e fora do Congresso, há quase duas décadas. Eles defendem que essa é uma forma moderna de contratação e que acabará com a insegurança jurídica na contratação de terceirizados, além de aumentar a competitividade das empresas. O que eles não contam é que o projeto não prevê qualquer melhoria quanto às condições de vida e trabalho dos terceirizados, e que a proposta apenas aprofunda o abismo de desigualdades entre contratados direta e indiretamente.
“Com a liberação da terceirização plena, aumenta ainda mais a contratação de trabalhadores subcontratados com salários inferiores e, além disso, aumentarão os casos de empresas que são de fachada: contratam o trabalhador e depois desaparecem sem pagar os direitos trabalhistas deles. Isso sem falar na fragmentação da organização sindical dos terceirizados. Afinal, como se definirá quem representará o trabalhador?”, explica o consultor jurídico da CUT Brasília, Sávio Lobato.
De acordo o advogado, o serviço público será bastante prejudicado com a terceirização de serviços públicos. “O servidor público tem sim uma estabilidade empregatícia, mas não é uma garantia total. Com a permissão para terceirizar atividades-fim, o governo pode alegar uma série de questões, como ausência de eficiência, para justificar a contratação de terceiros.”
Sávio Lobato avalia que para garantir uma regulamentação verdadeira da terceirização sem prejudicar os trabalhadores seria necessário primeiro discutir a organização sindical para fortalecer a proteção dessa categoria para, só então, iniciar o debate da regulamentação. “O essencial é que se garanta a igualdade entre trabalho e produção”, diz.
A CUT Brasília junto com sua consultoria jurídica entregarão aos ministros do STF um memorial sobre a necessidade da não abertura da terceirização para atividade-fim. A entrega está prevista para segunda-feira (7/11).
A subcontratação desregulada no Brasil apresenta percentuais, no mínimo, desumanos para os mais de 12 milhões de trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas. Segundo levantamento da CUT e do Dieese, em relação aos trabalhadores contratados diretamente, os terceirizados recebem 27% menos, têm jornada semanal 7% maior, são as principais vítimas de acidentes de trabalho e são alvo da alta rotatividade. Empresas terceirizadas também estão relacionadas a maior parte das denúncias de trabalho análogo ao escravo.
No STF
A votação do dia 9 no STF julgará o Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal súmula rege a terceirização no Brasil e restringe essa prática aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas.
O recurso trata de uma empresa de celulose que contratou terceirizados para realizar o plantio de árvores para a extração do produto, ou seja, terceirizou a atividade-fim.
O preocupante é que o STF vem sendo palco de sérios ataques à classe trabalhadora. No dia 27 de outubro, a corte decidiu descontar dos salários de servidores públicos os dias parados em greves. O Supremo também abriu brecha para a retirada de direitos dos trabalhadores, com o fim da ultratividade dos Acordos Coletivos de Trabalho (em análise). Assim, as últimas ações do STF indicam que ele se alinhou à política econômica do governo golpista Michel Temer.
O relator do Recurso Extraordinário 958.252 é Luiz Fux, o mesmo ministro que aprovou o desconto dos dias parados dos servidores com um pretexto que reprime o efeito e não a causa dos problemas: “Estamos num momento muito difícil e que se avizinham deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”.
Com informações da CUT Brasília
Na programação da vigília estão previstas panfletagem para esclarecer a população sobre os danos da precarização da terceirização, com subcontratações sem limites, debates e, para fechar o calendário, ato em frente ao STF. (Veja abaixo programação completa)
“A precarização da terceirização, com subcontratações até na atividade-fim, sem limite e sem qualquer tipo de comprometimento com o trabalhador, faz parte da reforma trabalhista do governo golpista Temer, que se alia aos empresários brasileiros e estrangeiros. O que eles querem é lucro apenas, mesmo que isso venha através da exploração imposta pela precarização, que adoece e mata milhares de trabalhadores com aumento excessivo de jornada e redução das condições de trabalho e de salário. Por isso, colocamos toda força para barrar essa proposta criminosa e vergonhosa”, explica o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.A terceirização ilimitada e descontrolada vem tentando ser emplacada pelo setor patronal, dentro e fora do Congresso, há quase duas décadas. Eles defendem que essa é uma forma moderna de contratação e que acabará com a insegurança jurídica na contratação de terceirizados, além de aumentar a competitividade das empresas. O que eles não contam é que o projeto não prevê qualquer melhoria quanto às condições de vida e trabalho dos terceirizados, e que a proposta apenas aprofunda o abismo de desigualdades entre contratados direta e indiretamente.
“Com a liberação da terceirização plena, aumenta ainda mais a contratação de trabalhadores subcontratados com salários inferiores e, além disso, aumentarão os casos de empresas que são de fachada: contratam o trabalhador e depois desaparecem sem pagar os direitos trabalhistas deles. Isso sem falar na fragmentação da organização sindical dos terceirizados. Afinal, como se definirá quem representará o trabalhador?”, explica o consultor jurídico da CUT Brasília, Sávio Lobato.
De acordo o advogado, o serviço público será bastante prejudicado com a terceirização de serviços públicos. “O servidor público tem sim uma estabilidade empregatícia, mas não é uma garantia total. Com a permissão para terceirizar atividades-fim, o governo pode alegar uma série de questões, como ausência de eficiência, para justificar a contratação de terceiros.”
Sávio Lobato avalia que para garantir uma regulamentação verdadeira da terceirização sem prejudicar os trabalhadores seria necessário primeiro discutir a organização sindical para fortalecer a proteção dessa categoria para, só então, iniciar o debate da regulamentação. “O essencial é que se garanta a igualdade entre trabalho e produção”, diz.
A CUT Brasília junto com sua consultoria jurídica entregarão aos ministros do STF um memorial sobre a necessidade da não abertura da terceirização para atividade-fim. A entrega está prevista para segunda-feira (7/11).
A subcontratação desregulada no Brasil apresenta percentuais, no mínimo, desumanos para os mais de 12 milhões de trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas. Segundo levantamento da CUT e do Dieese, em relação aos trabalhadores contratados diretamente, os terceirizados recebem 27% menos, têm jornada semanal 7% maior, são as principais vítimas de acidentes de trabalho e são alvo da alta rotatividade. Empresas terceirizadas também estão relacionadas a maior parte das denúncias de trabalho análogo ao escravo.
No STF
A votação do dia 9 no STF julgará o Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal súmula rege a terceirização no Brasil e restringe essa prática aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas.
O recurso trata de uma empresa de celulose que contratou terceirizados para realizar o plantio de árvores para a extração do produto, ou seja, terceirizou a atividade-fim.
O preocupante é que o STF vem sendo palco de sérios ataques à classe trabalhadora. No dia 27 de outubro, a corte decidiu descontar dos salários de servidores públicos os dias parados em greves. O Supremo também abriu brecha para a retirada de direitos dos trabalhadores, com o fim da ultratividade dos Acordos Coletivos de Trabalho (em análise). Assim, as últimas ações do STF indicam que ele se alinhou à política econômica do governo golpista Michel Temer.
O relator do Recurso Extraordinário 958.252 é Luiz Fux, o mesmo ministro que aprovou o desconto dos dias parados dos servidores com um pretexto que reprime o efeito e não a causa dos problemas: “Estamos num momento muito difícil e que se avizinham deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”.
Com informações da CUT Brasília
