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CUT Brasília e sindicatos filiados afirmam que PLC 30 não passará

A votação do PLC 30 (antigo PL 4330, na Câmara) e de outros projetos que compõe a Agenda Brasil terá prioridade no Senado Federal a partir de 1° de fevereiro, data do retorno do recesso parlamentar. A CUT Brasília e os sindicatos filiados se posicionam radicalmente contra o projeto e afirmam que investirão todos os esforços para barrar o PLC que, atualmente, tramita na Casa.
“A CUT Brasília protagonizou enfrentamento histórico contra o avanço do PL 4330 na Câmara nos últimos anos e continuará engajada nessa luta no Senado, pois acreditamos que o nosso dever é garantir ainda mais avanços e conquistas para os aproximadamente 13 milhões de trabalhadores terceirizados. Além de retirar direitos dos terceirizados, esse projeto também permite que haja terceirização da atividade fim, ou seja, pode precarizar também as relações de trabalho dos que ainda não são terceirizados, reduzindo também a qualidade dos serviços prestados e aumentando a rotatividade”, explica o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Conhecido como o famigerado projeto da escravidão, o PLC 30 foi aprovado na Câmara dos Deputados, apesar do intenso enfrentamento promovido pela CUT e abraçado por outras centrais sindicais e movimentos sociais comprometidos com os direitos trabalhistas. Agora, o polêmico projeto que retira direitos históricos dos trabalhadores e aumenta ainda mais o abismo entre terceirizados e efetivos passará pelo crivo dos senadores. De acordo com o relator do PLC 30, senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos da Casa promoverá, ainda na primeira semana de fevereiro, audiência pública para discutir o projeto e outros pontos da Agenda Brasil.
Paim tem realizado audiências públicas em todo país para alertar a população sobre o teor do projeto e escrever um relatório que contemple a opinião dos trabalhadores de todos os estados. O Projeto da escravidão já foi rechaçado no Distrito Federal e em mais de 10 estados, incluindo Amazonas, Bahia, Acre, Maranhão e outros. Segundo a assessoria do senador, as audiências já reuniram cerca de 15 mil pessoas.
“Enquanto os empresários tiveram todo espaço para acompanhar a votação do PL 4330 na Câmara, os trabalhadores foram excluídos e sofreram com a truculência policial do lado de fora da Casa. Porém, nada disso foi o suficiente para enfraquecer a nossa luta. Continuamos firmes e fortes e estaremos atentos a toda tramitação no Senado, lembrando que esse é também um ano de eleições municipais e os parlamentares que votarem a favor desse projeto terão resposta dos trabalhadores em seus estados”, reflete o presidente da CUT Brasília.
Projeto alternativo
A posição de Paulo Paim já é conhecida pela classe trabalhadora. Junto às centrais sindicais, o senador se comprometeu a elaborar um novo projeto que, ao invés de roubar direitos dos terceirizados e ampliar a precarização para os outros setores, pretende reduzir as diferenças legais entre trabalhadores terceirizados e efetivos. “Por todos os cantos do Brasil, a classe trabalhadora rechaça o PLC 30 e compreende que esse é um dos maiores retrocessos trabalhistas na história do país”, afirma Paim.
“É necessário que os trabalhadores continuem mobilizados e prontos para o enfrentamento no Senado, pois não é só a Câmara dos Deputados que possui uma grande bancada empresarial, ruralista e conservadora. Também existe uma correlação de forças muito forte naquela Casa e, apesar de 41 senadores terem se posicionado contra a terceirização da atividade fim, esse não é o único ponto nocivo do projeto”, afirma o assessor parlamentar do Diap, Neuriberg Dias.
Golpe nos direitos trabalhistas
Além de permitir a terceirização da atividade-fim e expandir a precarização a que estão expostos os trabalhadores subcontratados, o PLC 30 retira conquistas históricas da categoria e elimina as garantias da Súmula 331 do TST (responsabilidade solidária entre contratante e contratada), além de fragmentar as categorias e a representação sindical.
“A subcontratação é um instrumento do capitalismo. O empresariado de todo o mundo quer a terceirização, quarteirização e pejotização com o objetivo de aumentar os lucros, sem pensar, em nenhum momento, na classe trabalhadora, no homem e na mulher que vão ser prejudicados com essas medidas”, afirma a dirigente nacional da CUT, Maria das Graças Costa.
“O nefasto PLC 30 tem que ser derrotado no Senado Federal. Se ele apenas sofrer alterações no Senado, volta pra Câmara, e aquela Casa, com seu caráter empresarial e ruralista, vai fazer com que os piores pontos do projeto sejam aprovados. É necessário que os trabalhadores continuem mobilizados para mostrar que têm a força necessária para barrar esse retrocesso no Senado Federal, da mesma forma que ganharam essa discussão nas ruas”, acredita a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A parlamentar foi a única da bancada do DF na Câmara a votar contra o PL 4330.