Criminalização da misoginia é uma vitória histórica na luta contra o ódio e a violência de gênero
O enfrentamento à violência de gênero ganhou um novo marco com a aprovação do Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia e a equipara aos crimes de racismo. Para a diretora do Sinpro Berenice Darc, presente no dia da votação no Senado Federal, a aprovação do PL evidencia o amadurecimento do debate político e a urgência de uma resposta estatal contundente contra a cultura do ódio que vitimiza milhares de mulheres brasileiras diariamente.
A proposta insere essa prática na Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de critérios como cor, etnia, religião e procedência nacional. Com isso, crimes motivados por desprezo ou aversão à condição feminina passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis, refletindo a gravidade com que o Estado passará a tratar essas infrações.
“Aprovar o PL da Misoginia é um passo importante para acabarmos com uma perseguição e o assédio das mulheres nas redes sociais. Também é um passo fundamental para a questão da violência política contra as mulheres, principalmente aquelas que estão em destaque na política. Vemos que em muitos casos, estas mulheres postam suas ideias nas redes sociais e são atacadas. Então o PL da Misoginia acaba contemplando a necessidade de ter como travar, como garantir que as mulheres possam se expressar e ter as suas páginas resguardadas na internet”, ressalta Berenice Darc.
Pesquisas da Agência Brasil revelam que conteúdos misóginos vêm ganhando força em fóruns de internet e redes sociais, funcionando como combustível para ações concretas de violência. Estudos do NetLab, da UFRJ, mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube, mostrando como temas aparentemente inofensivos servem de ponte para a disseminação do ódio estruturado.
“Este projeto de lei é importantíssimo porque qualquer ação de misoginia passa a ser crime, quer seja no ambiente de trabalho, no ambiente de estudo, no ônibus, enfim, em todos os lugares. A misoginia passa a ser crime e isso é fundamental para a nossa luta, para a luta contra a violência que as mulheres sofrem no dia a dia e também para a luta política”, finaliza Berenice.
O Sinpro ressalta que o Brasil está cansado de enterrar mulheres e testemunhar humilhações públicas, e que a misoginia não pode ser tratada como um detalhe, pois é uma cultura que desumaniza a mulher.
Aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde enfrentará novos debates.