Conquistas da categoria do magistério são resultado de muita luta
Ibaneis Rocha e Celina Leão publicaram uma cartilha em que anunciam a “valorização dos profissionais da educação” no período de 2019 a 2025. O material, que parece campanha eleitoral antecipada, contém informações que beiram o plágio das publicações produzidas pelo Sinpro para anunciar suas conquistas de greve. A propaganda de Ibaneis busca apagar uma única verdade: todas as conquistas dos últimos sete anos foram fruto da luta da categoria organizada pelo Sinpro, e não consequência de decretos e legislações surgidos nos gabinetes do Buriti.
Ibaneis e Celina, líderes de um governo que errou várias vezes e continua errando a folha de pagamento de milhares de Contratos Temporários, tomam para si as conquistas arrancadas após 46 dias de greves enquanto impõem quase R$ 10 milhões de multas arbitrariamente ao Sinpro na Justiça, e que já custaram ao sindicato R$ 5 milhões.
O governador que, na campanha eleitoral, dizia que professor tem que ganhar igual juiz, e que em 2025 disse “nós vamos cortar o ponto [dos professores em greve] e eu quero ver quantos dias eles vão aguentar”, agora tenta transformar em ação exclusiva de seu governo o que os fatos demonstram ser resultado da luta organizada pelo Sinpro: nomeações de aprovados em concursos, reajustes salariais, pagamentos de retroativos, prorrogação do concurso de 2022, novos valores de titulação.
De acordo com a cartilha, todas essas “valorizações” surgiram espontaneamente nos gabinetes do Palácio do Buriti: o texto despolitiza todo o processo de negociação, apaga atores e instituições importantes e cita leis e decretos que, na verdade, são resultado e consequência de greves, campanhas salariais e intensas negociações entre o Sinpro, o GDF e a CLDF para garantir previsão orçamentária para aumentos salariais. Todas essas ações fazem parte da luta organizada pelo sindicato.
Foi assim com a incorporação da GAPED e da GASE, resultado de 22 dias de greve em 2023. Após muita negociação com a Secretaria de Educação e, posteriormente, na CLDF, a lei foi aprovada por unanimidade. Mas, na cartilha de Ibaneis e Celina, a mera existência da Lei 7.316 de 4 de setembro de 2023 apagou todo esse processo.
O texto conta, de forma bem conveniente, apenas a parte da verdade que interessa a Ibaneis e Celina: nos gráficos (confessadamente gerados por IA), a quantidade de nomeações da Carreira Magistério Público salta de 825 em 2023 para 4.022 em 2024. O aumento impressiona, mas esconde o fato de que quase dois terços das pessoas em regência de classe na rede do DF (60% do contingente) são do Contrato Temporário.
No processo de despolitização e apagamento de atores importantes, o texto da cartilha também passa por não informar do verdadeiro papel de sua secretária de educação. Hélvia Paranaguá declarava que não iria buscar mais nomeações do concurso de 2022 para além do cadastro reserva e, na sua reiterada incompetência em negociar verbas para sua própria pasta com o chefe, conseguiu ser cobrada pelo Tribunal de Contas do DF por não fazer o investimento mínimo exigido por lei nas escolas públicas, o que poderia, em última instância, levar à intervenção do governo do Distrito Federal. [link metrópoles]
Numa das páginas da cartilha, sobre as nomeações do concurso de 2022, a palavra “zerou” aparece bem grande, duas vezes, numa montagem textual sem lastro na realidade: ainda há pessoas aprovadas a serem nomeadas. O exorbitante percentual de 645,2% (de nomeados além das irrisórias 812 vagas imediatas), ostentado também em números garrafais, disfarça uma parte muito importante da verdade: o GDF tem carência de professores(as) e orientadores(as) educacionais efetivos.
Mesmo depois de zerar totalmente o cadastro de aprovados do concurso de 2022, ainda vai faltar profissional para a rede pública distrital de educação. Novo concurso para o Magistério ainda não foi convocado. Essa parte da verdade não aparece na cartilha da “valorização” de Ibaneis e Celina.
Em outro processo de apagamento de negociações e atores políticos envolvidos, a cartilha de Ibaneis e Celina fez incorporar à “valorização” via Secretaria de Educação a ampliação horária de 227 servidores em 2024, resultado da campanha Amplia já!, liderada pelo Sinpro, e o intervalo obrigatório de 15 minutos para professores em regência, um dos pontos da greve de 2023.
Outro número que aparece bem grande na cartilha: R$ 206.469.460,76. O número enche os olhos, e mais uma vez oculta parte importante da verdade: o valor é referente à sexta parcela do reajuste devido à categoria desde setembro de 2015. Ibaneis não queria pagar. Pagou porque o Supremo Tribunal Federal o obrigou. O acumulado do período, o chamado retroativo propriamente dito, não foi pago. Ibaneis também entrou na justiça para não pagar. A título de comparação, esses 206,469 milhões representam apenas 1,72% dos R$ 12 bilhões pagos pelo BRB ao banco Master.
A luta organizada pelo Sinpro liderou duas greves: 22 dias em 2023 e 24 em 2025. Esses 46 dias de greve foram contestados por Ibaneis e Celina na Justiça, e julgados abusivos. As multas ao sindicato chegam a quase R$ 10 milhões, dos quais já foram pagos R$ 5 milhões. A “valorização” do Magistério passa por multar e punir o sindicato da categoria – mas essa verdade não aparece na cartilha de Ibaneis e Celina.
O texto também omite o número de escolas construídas no período. Mas essa omissão é compreensível: dados do próprio GDF falam em “aproximadamente 35 a 40 novas unidades educacionais”. Se nem Ibaneis sabe ao certo quantas escolas construiu, como a população vai saber a verdade?
A cartilha conclui que “os dados apresentados evidenciam de forma incontestável o compromisso do governo com a valorização dos profissionais da educação”. Na verdade, os dados foram apresentados de forma parcial e tendenciosa, no que parece ser uma manobra eleitoreira típica de governantes sem nenhum compromisso com os trabalhadores ou com a população usuária de serviços essenciais.
Ao fim e ao cabo, o “compromisso incontestável com a valorização dos profissionais da educação” não é do governo Ibaneis-Celina, e sim da luta organizada pelo Sinpro. E nem o Sinpro nem a categoria do Magistério vão permitir que Ibaneis tome para si uma luta que é, sempre foi e sempre será, uma luta da classe trabalhadora.
Nada foi dado. Tudo foi conquistado.