Congresso atende empresários, rasga CLT e aprova o PL 4330
Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados fez exatamente aquilo que os empresários cobravam e impôs um enorme ataque aos direitos dos trabalhadores. O texto-base do PL 4330 aprovado na Câmara dos Deputados amplia a terceirização e abre caminho para que se precarize as relações trabalhistas. Ao final, 324 deputados votaram favoravelmente ao projeto, 137 parlamentares foram contrários e apenas 2 se abstiveram.
Indignado, o presidente da CUT, Vagner Freitas, apontou o tamanho do prejuízo que os parlamentares causaram ao país. “Hoje, no Congresso Nacional, vimos os deputados conduzirem o maior processo de retirada de direitos da história do Brasil”, afirmou o líder sindical. Freitas apontou, porém, que não há tempo para lamento e confirmou para 15 de abril uma paralisação nacional contra a aprovação do PL 4330. “Nossa resposta aos patrões será nas ruas, vamos parar o Brasil.”
O PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e afirma que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos. “O que se aprovou aqui é a generalização da precarização do trabalho. No processo de terceirização, os riscos para o profissional são maiores. Além disso, abre a possibilidade para que o trabalhador seja demitido e não tenha a quem recorrer por seus direitos”, explicou Rosane da Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.
Na próxima terça-feira (14), os destaques apresentados pelos partidos serão discutidos e votados.. Somente a apreciação na Casa, o projeto deverá seguir para o Senado.
Consequências
Os riscos e a precarização do trabalho citados por Rosane são corroborados por um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço.
Segundo o estudo, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente, além estar mais exposto a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento. Regina Cruz, presidenta da CUT-PR, que trabalha no segmento de vigilância, onde impera a contratação por terceirização lamentou. “Daqui em diante, a experiência para o movimento sindical será horrível. Precisávamos regulamentar a situação dos terceirizados, não ampliar esse modelo de contratação. É um retrocesso, rasgaram a CLT”, explicou a dirigente, lembrando que é comum que trabalhadores com modelos de contratação diferentes recebam tratamentos distintos nas empresas.
“A CUT luta para que os terceirizados tenham o mesmo direitos que os trabalhadores contratados. Em muitos casos, nem podem andar no mesmo ônibus, almoçam em refeitórios diferentes, entre outros. A PL 4330 retira de todos os trabalhadores, terceirizados ou não, os seus direitos”, afirma Regina.
As preocupações da presidenta da CUT-PR seriam resolvidas com o PL 1621 elaborado pela CUT e apresentado pelo do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que propõe regulamentar a terceirização no país. E que se distingue do PL 4330 em importantes pontos. O projeto do petista determina a equiparação salarial e de benefícios entre trabalhadores terceirizados e efetivos, proíbe a contratação de terceirizados para atividade-fim e responsabiliza o tomador de serviços quando a empresa contratada deixar de honrar com os direitos de seus funcionários.
Patrões e o STF
Assim como aconteceu na última terça-feira (7), os trabalhadores que foram à Câmara dos Deputados acabaram barrados na porta. A determinação veio do presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “É contraditório, parece que tem um problema com o povo mesmo. Na semana passada e ontem, empresários estiveram na Câmara, acompanhando as discussões”, apontou o deputado Vicentinho.
Na última terça-feira (7), enquanto os trabalhadores apanhavam da PM no lado de fora, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desfilava incólume pelos corredores do Congresso. “Ao menos 400 deputados são financiados por patrões e eles, agora, estão respondendo aos seus patrões e atacando os direitos dos trabalhadores”, protestou Vagner Freitas.
Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, também criticou a influência empresarial na Casa. “Nesta semana fomos proibidos de ter acesso à Casa do Povo, impedidos de assistir aos debates, fazer o corpo a corpo com os deputados e deputadas para realizar o lobby em torno daquilo que a gente defende e ainda sofremos agressão por parte da polícia legislativa. De um lado, temos o Eduardo Cunha, que se tornou um ditador, e do outro o relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA) demonstra que a maioria dos deputados que estão nesta casa tem o rabo preso com o empresariado brasileiro, representa a direita e o pensamento neoliberal.”
No final da tarde desta quarta-feira (8), o PT entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. A alegação do partido é que a MP 661/2014 está travando a pauta do Congresso e nenhum PL pode ser votado até sua apreciação. “A não votação da MP torna inconstitucional a votação do projeto da terceirização”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).
Dia Nacional de Paralisação
As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril.
Em dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330.
O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Com informações da CUT
Trabalhador do Distrito Federal, veja abaixo quais deputados votaram contra ou a favor do regime de urgência para a tramitação do PL 4330, o projeto da terceirização total e indiscriminada que reduzirá direitos dos trabalhadores. Na segunda tabela os votos de todos os parlamentares presentes, por partido político.
Parlamentar |
Partido |
Voto |
|
Distrito Federal (DF) |
|||
| Alberto Fraga | DEM | Sim | |
| Augusto Carvalho | Solidaried | Sim | |
| Erika Kokay | PT | Não | |
| Izalci | PSDB | Sim | |
| Laerte Bessa | PR | Sim | |
| Ronaldo Fonseca | PROS | Sim | |
| Roney Nemer | PMDB | Sim | |
| Rogério Rosso | PSD | Ausente | |
| Total Distrito Federal: 8 |
Veja a lista das votações por partidos:
| Parlamentar | UF | Voto |
|---|---|---|
DEM |
||
| Alberto Fraga | DF | Sim |
| Alexandre Leite | SP | Sim |
| Carlos Melles | MG | Sim |
| Efraim Filho | PB | Sim |
| Eli Côrrea Filho | SP | Sim |
| Elmar Nascimento | BA | Sim |
| Felipe Maia | RN | Sim |
| Hélio Leite | PA | Sim |
| Jorge Tadeu Mudalen | SP | Sim |
| José Carlos Aleluia | BA | Sim |
| Mandetta | MS | Sim |
| Misael Varella | MG | Sim |
| Moroni Torgan | CE | Não |
| Onyx Lorenzoni | RS | Sim |
| Osmar Bertoldi | PR | Sim |
| Pauderney Avelino | AM | Sim |
| Paulo Azi | BA | Sim |
| Professora Dorinha Seabra Rezende | TO | Não |
| Rodrigo Maia | RJ | Sim |
| Total DEM: 19 | ||
PCdoB |
||
| Alice Portugal | BA | Não |
| Aliel Machado | PR | Não |
| Carlos Eduardo Cadoca | PE | Sim |
| Chico Lopes | CE | Não |
| Daniel Almeida | BA | Não |
| Davidson Magalhães | BA | Não |
| Jandira Feghali | RJ | Não |
| Jô Moraes | MG | Não |
| João Derly | RS | Não |
| Luciana Santos | PE | Não |
| Orlando Silva | SP | Não |
| Rubens Pereira Júnior | MA | Não |
| Wadson Ribeiro | MG | Não |
| Total PCdoB: 13 | ||
PDT |
||
| Abel Mesquita Jr. | RR | Sim |
| Afonso Motta | RS | Sim |
| André Figueiredo | CE | Sim |
| Dagoberto | MS | Sim |
| Damião Feliciano | PB | Não |
| Deoclides Macedo | MA | Sim |
| Félix Mendonça Júnior | BA | Sim |
| Flávia Morais | GO | Sim |
| Giovani Cherini | RS | Sim |
| Major Olimpio | SP | Sim |
| Marcelo Matos | RJ | Não |
| Marcos Rogério | RO | Não |
| Mário Heringer | MG | Sim |
| Roberto Góes | AP | Sim |
| Sergio Vidigal | ES | Sim |
| Subtenente Gonzaga | MG | Não |
| Weverton Rocha | MA | Sim |
| Wolney Queiroz | PE | Não |
| Total PDT: 18 | ||
PEN |
||
| André Fufuca | MA | Sim |
| Junior Marreca | MA | Sim |
| Total PEN: 2 | ||
PHS |
||
| Adail Carneiro | CE | Sim |
| Carlos Andrade | RR | Sim |
| Diego Garcia | PR | Não |
| Kaio Maniçoba | PE | Sim |
| Marcelo Aro | MG | Sim |
| Total PHS: 5 | ||
PMDB |
||
| Alceu Moreira | RS | Sim |
| Baleia Rossi | SP | Sim |
| Cabuçu Borges | AP | Sim |
| Carlos Henrique Gaguim | TO | Sim |
| Carlos Marun | MS | Sim |
| Celso Jacob | RJ | Sim |
| Celso Maldaner | SC | Sim |
| Celso Pansera | RJ | Sim |
| Daniel Vilela | GO | Sim |
| Danilo Forte | CE | Sim |
| Darcísio Perondi | RS | Sim |
| Dulce Miranda | TO | Sim |
| Edinho Bez | SC | Sim |
| Edio Lopes | RR | Sim |
| Eduardo Cunha | RJ | Art. 17 |
| Elcione Barbalho | PA | Sim |
| Fabio Reis | SE | Sim |
| Fernando Jordão | RJ | Sim |
| Flaviano Melo | AC | Sim |
| Geraldo Resende | MS | Sim |
| Hermes Parcianello | PR | Não |
| Hildo Rocha | MA | Sim |
| Hugo Motta | PB | Sim |
| Jarbas Vasconcelos | PE | Sim |
| João Arruda | PR | Não |
| João Marcelo Souza | MA | Sim |
| José Fogaça | RS | Sim |
| Josi Nunes | TO | Sim |
| Laudivio Carvalho | MG | Sim |
| Lelo Coimbra | ES | Sim |
| Leonardo Picciani | RJ | Sim |
| Leonardo Quintão | MG | Sim |
| Lindomar Garçon | RO | Sim |
| Lucio Mosquini | RO | Não |
| Lucio Vieira Lima | BA | Sim |
| Manoel Junior | PB | Sim |
| Marcelo Castro | PI | Sim |
| Marcos Rotta | AM | Sim |
| Marinha Raupp | RO | Não |
| Marquinho Mendes | RJ | Sim |
| Marx Beltrão | AL | Sim |
| Mauro Lopes | MG | Sim |
| Mauro Mariani | SC | Sim |
| Mauro Pereira | RS | Sim |
| Newton Cardoso Jr | MG | Sim |
| Osmar Serraglio | PR | Sim |
| Osmar Terra | RS | Não |
| Pedro Chaves | GO | Sim |
| Rodrigo Pacheco | MG | Sim |
| Rogério Peninha Mendonça | SC | Sim |
| Ronaldo Benedet | SC | Sim |
| Roney Nemer | DF | Sim |
| Saraiva Felipe | MG | Sim |
| Sergio Souza | PR | Sim |
| Silas Brasileiro | MG | Sim |
| Soraya Santos | RJ | Sim |
| Valdir Colatto | SC | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo | PB | Sim |
| Vitor Valim | CE | Não |
| Walter Alves | RN | Sim |
| Washington Reis | RJ | Sim |
| Total PMDB: 61 | ||
PMN |
||
| Dâmina Pereira | MG | Sim |
| Hiran Gonçalves | RR | Sim |
| Total PMN: 2 | ||
PP |
||
| Afonso Hamm | RS | Sim |
| Aguinaldo Ribeiro | PB | Sim |
| Arthur Lira | AL | Sim |
| Beto Rosado | RN | Sim |
| Cacá Leão | BA | Sim |
| Conceição Sampaio | AM | Sim |
| Covatti Filho | RS | Sim |
| Dilceu Sperafico | PR | Sim |
| Dimas Fabiano | MG | Sim |
| Eduardo da Fonte | PE | Sim |
| Esperidião Amin | SC | Sim |
| Ezequiel Fonseca | MT | Sim |
| Fernando Monteiro | PE | Sim |
| Guilherme Mussi | SP | Sim |
| Iracema Portella | PI | Sim |
| Jerônimo Goergen | RS | Sim |
| Jorge Boeira | SC | Não |
| José Otávio Germano | RS | Sim |
| Julio Lopes | RJ | Sim |
| Lázaro Botelho | TO | Sim |
| Luis Carlos Heinze | RS | Sim |
| Luiz Fernando Faria | MG | Sim |
| Marcelo Belinati | PR | Não |
| Marcus Vicente | ES | Sim |
| Mário Negromonte Jr. | BA | Sim |
| Missionário José Olimpio | SP | Sim |
| Nelson Meurer | PR | Não |
| Odelmo Leão | MG | Sim |
| Paulo Maluf | SP | Sim |
| Renato Molling | RS | Sim |
| Ricardo Barros | PR | Sim |
| Roberto Balestra | GO | Sim |
| Roberto Britto | BA | Sim |
| Ronaldo Carletto | BA | Sim |
| Sandes Júnior | GO | Sim |
| Simão Sessim | RJ | Sim |
| Toninho Pinheiro | MG | Sim |
| Total PP: 37 | ||
PPS |
||
| Alex Manente | SP | Sim |
| Arnaldo Jordy | PA | Não |
| Carmen Zanotto | SC | Sim |
| Eliziane Gama | MA | Não |
| Hissa Abrahão | AM | Sim |
| Marcos Abrão | GO | Sim |
| Moses Rodrigues | CE | Não |
| Raul Jungmann | PE | Sim |
| Roberto Freire | SP | Sim |
| Rubens Bueno | PR | Sim |
| Sandro Alex | PR | Sim |
| Total PPS: 11 | ||
PR |
||
| Aelton Freitas | MG | Sim |
| Alfredo Nascimento | AM | Sim |
| Altineu Côrtes | RJ | Sim |
| Anderson Ferreira | PE | Sim |
| Bilac Pinto | MG | Sim |
| Cabo Sabino | CE | Não |
| Capitão Augusto | SP | Sim |
| Clarissa Garotinho | RJ | Não |
| Dr. João | RJ | Sim |
| Francisco Floriano | RJ | Sim |
| Giacobo | PR | Sim |
| Gorete Pereira | CE | Sim |
| João Carlos Bacelar | BA | Não |
| Jorginho Mello | SC | Sim |
| José Rocha | BA | Sim |
| Lincoln Portela | MG | Não |
| Luiz Cláudio | RO | Sim |
| Luiz Nishimori | PR | Sim |
| Magda Mofatto | GO | Sim |
| Marcio Alvino | SP | Sim |
| Maurício Quintella Lessa | AL | Sim |
| Miguel Lombardi | SP | Sim |
| Milton Monti | SP | Sim |
| Paulo Feijó | RJ | Sim |
| Remídio Monai | RR | Sim |
| Silas Freire | PI | Não |
| Tiririca | SP | Não |
| Vinicius Gurgel | AP | Sim |
| Wellington Roberto | PB | Sim |
| Zenaide Maia | RN | Abstenção |
| Total PR: 30 | ||
PRB |
||
| Alan Rick | AC | Sim |
| André Abdon | AP | Sim |
| Antonio Bulhões | SP | Não |
| Beto Mansur | SP | Sim |
| Carlos Gomes | RS | Sim |
| César Halum | TO | Sim |
| Cleber Verde | MA | Sim |
| Fausto Pinato | SP | Sim |
| Jhonatan de Jesus | RR | Sim |
| Jony Marcos | SE | Não |
| Marcelo Squassoni | SP | Sim |
| Márcio Marinho | BA | Não |
| Roberto Sales | RJ | Sim |
| Ronaldo Martins | CE | Não |
| Rosangela Gomes | RJ | Sim |
| Tia Eron | BA | Sim |
| Vinicius Carvalho | SP | Sim |
| Total PRB: 17 | ||
PROS |
||
| Ademir Camilo | MG | Não |
| Antonio Balhmann | CE | Sim |
| Beto Salame | PA | Não |
| Domingos Neto | CE | Sim |
| Dr. Jorge Silva | ES | Sim |
| Givaldo Carimbão | AL | Sim |
| Hugo Leal | RJ | Sim |
| Leônidas Cristino | CE | Sim |
| Miro Teixeira | RJ | Não |
| Ronaldo Fonseca | DF | Sim |
| Valtenir Pereira | MT | Sim |
| Total PROS: 11 | ||
PRP |
||
| Alexandre Valle | RJ | Sim |
| Juscelino Filho | MA | Sim |
| Marcelo Álvaro Antônio | MG | Sim |
| Total PRP: 3 | ||
PSB |
||
| Adilton Sachetti | MT | Sim |
| Átila Lira | PI | Não |
| Bebeto | BA | Não |
| Fabio Garcia | MT | Sim |
| Fernando Coelho Filho | PE | Sim |
| Flavinho | SP | Sim |
| Glauber Braga | RJ | Não |
| Gonzaga Patriota | PE | Sim |
| Heitor Schuch | RS | Não |
| Heráclito Fortes | PI | Sim |
| Janete Capiberibe | AP | Não |
| João Fernando Coutinho | PE | Sim |
| José Reinaldo | MA | Sim |
| Jose Stédile | RS | Não |
| Júlio Delgado | MG | Sim |
| Keiko Ota | SP | Sim |
| Leopoldo Meyer | PR | Sim |
| Luciano Ducci | PR | Sim |
| Luiz Lauro Filho | SP | Sim |
| Luiza Erundina | SP | Não |
| Maria Helena | RR | Não |
| Marinaldo Rosendo | PE | Sim |
| Pastor Eurico | PE | Sim |
| Paulo Foletto | ES | Sim |
| Rodrigo Martins | PI | Sim |
| Stefano Aguiar | MG | Sim |
| Tadeu Alencar | PE | Não |
| Tenente Lúcio | MG | Sim |
| Tereza Cristina | MS | Sim |
| Vicentinho Júnior | TO | Sim |
| Total PSB: 30 | ||
PSC |
||
| Andre Moura | SE | Sim |
| Erivelton Santana | BA | Sim |
| Gilberto Nascimento | SP | Sim |
| Irmão Lazaro | BA | Sim |
| Júlia Marinho | PA | Sim |
| Marcos Reategui | AP | Não |
| Pr. Marco Feliciano | SP | Não |
| Professor Victório Galli | MT | Sim |
| Raquel Muniz | MG | Sim |
| Silvio Costa | PE | Sim |
| Total PSC: 10 | ||
PSD |
||
| Alexandre Serfiotis | RJ | Sim |
| Átila Lins | AM | Sim |
| Cesar Souza | SC | Sim |
| Danrlei de Deus Hinterholz | RS | Não |
| Delegado Éder Mauro | PA | Abstenção |
| Diego Andrade | MG | Sim |
| Evandro Rogerio Roman | PR | Sim |
| Fábio Faria | RN | Sim |
| Fábio Mitidieri | SE | Sim |
| Fernando Torres | BA | Sim |
| Francisco Chapadinha | PA | Sim |
| Goulart | SP | Sim |
| Herculano Passos | SP | Sim |
| Heuler Cruvinel | GO | Sim |
| Irajá Abreu | TO | Sim |
| Jaime Martins | MG | Sim |
| Jefferson Campos | SP | Sim |
| João Rodrigues | SC | Sim |
| Joaquim Passarinho | PA | Sim |
| José Carlos Araújo | BA | Sim |
| José Nunes | BA | Sim |
| Júlio Cesar | PI | Sim |
| Marcos Montes | MG | Sim |
| Ricardo Izar | SP | Sim |
| Rogério Rosso | DF | Sim |
| Rômulo Gouveia | PB | Sim |
| Sérgio Brito | BA | Sim |
| Sergio Zveiter | RJ | Sim |
| Sóstenes Cavalcante | RJ | Não |
| Walter Ihoshi | SP | Sim |
| Total PSD: 30 | ||
PSDB |
||
| Alexandre Baldy | GO | Sim |
| Alfredo Kaefer | PR | Sim |
| Antonio Imbassahy | BA | Sim |
| Arthur Virgílio Bisneto | AM | Sim |
| Betinho Gomes | PE | Sim |
| Bruna Furlan | SP | Sim |
| Bruno Covas | SP | Sim |
| Caio Narcio | MG | Sim |
| Célio Silveira | GO | Sim |
| Daniel Coelho | PE | Sim |
| Delegado Waldir | GO | Sim |
| Domingos Sávio | MG | Sim |
| Eduardo Barbosa | MG | Sim |
| Eduardo Cury | SP | Sim |
| Fábio Sousa | GO | Sim |
| Geovania de Sá | SC | Não |
| Giuseppe Vecci | GO | Sim |
| Izalci | DF | Sim |
| João Campos | GO | Sim |
| João Castelo | MA | Sim |
| João Gualberto | BA | Sim |
| João Paulo Papa | SP | Sim |
| Lobbe Neto | SP | Sim |
| Luiz Carlos Hauly | PR | Sim |
| Mara Gabrilli | SP | Não |
| Marco Tebaldi | SC | Sim |
| Marcus Pestana | MG | Sim |
| Mariana Carvalho | RO | Sim |
| Miguel Haddad | SP | Sim |
| Nelson Marchezan Junior | RS | Sim |
| Nilson Leitão | MT | Sim |
| Nilson Pinto | PA | Sim |
| Otavio Leite | RJ | Sim |
| Paulo Abi-Ackel | MG | Sim |
| Pedro Cunha Lima | PB | Sim |
| Pedro Vilela | AL | Sim |
| Raimundo Gomes de Matos | CE | Sim |
| Ricardo Tripoli | SP | Sim |
| Rocha | AC | Sim |
| Rodrigo de Castro | MG | Sim |
| Rogério Marinho | RN | Sim |
| Rossoni | PR | Sim |
| Samuel Moreira | SP | Sim |
| Shéridan | RR | Sim |
| Silvio Torres | SP | Sim |
| Vitor Lippi | SP | Sim |
| Total PSDB: 46 | ||
PSDC |
||
| Aluisio Mendes | MA | Sim |
| Luiz Carlos Ramos | RJ | Sim |
| Total PSDC: 2 | ||
PSL |
||
| Macedo | CE | Não |
| Total PSL: 1 | ||
PSOL |
||
| Cabo Daciolo | RJ | Não |
| Chico Alencar | RJ | Não |
| Edmilson Rodrigues | PA | Não |
| Ivan Valente | SP | Não |
| Jean Wyllys | RJ | Não |
| Total PSOL: 5 | ||
PT |
||
| Adelmo Carneiro Leão | MG | Não |
| Afonso Florence | BA | Não |
| Alessandro Molon | RJ | Não |
| Ana Perugini | SP | Não |
| Andres Sanchez | SP | Não |
| Angelim | AC | Não |
| Arlindo Chinaglia | SP | Não |
| Assis Carvalho | PI | Não |
| Assis do Couto | PR | Não |
| Benedita da Silva | RJ | Não |
| Beto Faro | PA | Não |
| Bohn Gass | RS | Não |
| Caetano | BA | Não |
| Carlos Zarattini | SP | Não |
| Chico D Angelo | RJ | Não |
| Décio Lima | SC | Não |
| Enio Verri | PR | Não |
| Erika Kokay | DF | Não |
| Fabiano Horta | RJ | Não |
| Fernando Marroni | RS | Não |
| Givaldo Vieira | ES | Não |
| Helder Salomão | ES | Não |
| Henrique Fontana | RS | Não |
| João Daniel | SE | Não |
| Jorge Solla | BA | Não |
| José Airton Cirilo | CE | Não |
| José Guimarães | CE | Não |
| José Mentor | SP | Não |
| Leo de Brito | AC | Não |
| Leonardo Monteiro | MG | Não |
| Luiz Couto | PB | Não |
| Luiz Sérgio | RJ | Não |
| Luizianne Lins | CE | Não |
| Marco Maia | RS | Não |
| Marcon | RS | Não |
| Margarida Salomão | MG | Não |
| Maria do Rosário | RS | Não |
| Merlong Solano | PI | Não |
| Moema Gramacho | BA | Não |
| Nilto Tatto | SP | Não |
| Odorico Monteiro | CE | Não |
| Padre João | MG | Não |
| Paulão | AL | Não |
| Paulo Pimenta | RS | Não |
| Paulo Teixeira | SP | Não |
| Pedro Uczai | SC | Não |
| Professora Marcivania | AP | Não |
| Ságuas Moraes | MT | Não |
| Sibá Machado | AC | Não |
| Toninho Wandscheer | PR | Não |
| Valmir Assunção | BA | Não |
| Valmir Prascidelli | SP | Não |
| Vander Loubet | MS | Não |
| Vicente Candido | SP | Não |
| Vicentinho | SP | Não |
| Waldenor Pereira | BA | Não |
| Weliton Prado | MG | Não |
| Zé Carlos | MA | Não |
| Zé Geraldo | PA | Não |
| Zeca Dirceu | PR | Não |
| Zeca do Pt | MS | Não |
| Total PT: 61 | ||
PTB |
||
| Adelson Barreto | SE | Sim |
| Alex Canziani | PR | Sim |
| Antonio Brito | BA | Sim |
| Arnaldo Faria de Sá | SP | Não |
| Arnon Bezerra | CE | Sim |
| Benito Gama | BA | Sim |
| Deley | RJ | Não |
| Eros Biondini | MG | Não |
| Jorge Côrte Real | PE | Sim |
| Josué Bengtson | PA | Sim |
| Jovair Arantes | GO | Sim |
| Jozi Rocha | AP | Sim |
| Luiz Carlos Busato | RS | Sim |
| Nelson Marquezelli | SP | Sim |
| Nilton Capixaba | RO | Sim |
| Paes Landim | PI | Sim |
| Pedro Fernandes | MA | Não |
| Ricardo Teobaldo | PE | Sim |
| Ronaldo Nogueira | RS | Não |
| Walney Rocha | RJ | Sim |
| Wilson Filho | PB | Sim |
| Zeca Cavalcanti | PE | Não |
| Total PTB: 22 | ||
PTC |
||
| Brunny | MG | Não |
| Uldurico Junior | BA | Não |
| Total PTC: 2 | ||
PTdoB |
||
| Luis Tibé | MG | Sim |
| Pastor Franklin | MG | Sim |
| Total PTdoB: 2 | ||
PTN |
||
| Bacelar | BA | Não |
| Christiane de Souza Yared | PR | Não |
| Delegado Edson Moreira | MG | Sim |
| Renata Abreu | SP | Sim |
| Total PTN: 4 | ||
PV |
||
| Evair de Melo | ES | Sim |
| Evandro Gussi | SP | Sim |
| Fábio Ramalho | MG | Sim |
| Leandre | PR | Sim |
| Victor Mendes | MA | Sim |
| William Woo | SP | Sim |
| Total PV: 6 | ||
Solidaried |
||
| Arthur Oliveira Maia | BA | Sim |
| Augusto Carvalho | DF | Sim |
| Augusto Coutinho | PE | Sim |
| Aureo | RJ | Sim |
| Benjamin Maranhão | PB | Sim |
| Carlos Manato | ES | Sim |
| Elizeu Dionizio | MS | Sim |
| Expedito Netto | RO | Sim |
| Ezequiel Teixeira | RJ | Sim |
| Genecias Noronha | CE | Sim |
| Laercio Oliveira | SE | Sim |
| Lucas Vergilio | GO | Sim |
| Paulo Pereira da Silva | SP | Sim |
| Zé Silva | MG | Sim |
| Total Solidaried: 14 | ||