Confira a ata do acordo homologado pelo TJDFT que assegura avanços ao magistério
Professores(as) e orientadores(as) educacionais podem acessar a ata de acordo que formalizou a proposta arrancada pelo magistério público durante a greve da educação. O documento foi homologado e reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) como título judicial – com força de lei −, mediante a finalização do movimento paredista pela categoria. (Veja abaixo).
Assinam a ata representantes da Comissão de Negociação do Sinpro, além de representação do Comando de Greve e advogados do Sindicato; representantes da Secretaria de Educação, da Procuradoria-Geral do DF, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, além dos deputados distritais Chico Vigilante e Gabriel Magno.
Veja os principais pontos da proposta homologada pelo TJDFT:
– Envio pelo GDF à CLDF do projeto de lei referente à progressão horizontal, dobrando percentuais de titulação, que passam a ser: 10% para especialistas, 20% para mestres e 30% para doutores;
– Pelo menos 3 mil nomeações até dezembro/2025;
– Prorrogação do concurso que venceria em 27/07/2025;
– Realização de novo concurso público para o magistério, com previsão de publicação do edital no primeiro semestre de 2026;
– Pagamento integral dos dias descontados, com folha suplementar lançada na mesma data ou um dia após o pagamento de julho;
– Recomposição do calendário escolar com reposição das aulas ainda no primeiro semestre, e recesso na primeira semana de agosto;
Além dos pontos acima, a mobilização da categoria garantiu a instalação da mesa permanente de negociação entre governo e Sinpro, com o objetivo de avançar os demais pontos do Plano de Carreira do Magistério Público. Participarão das discussões sobre o tema Comissão de Negociação do Sinpro, integrantes da Casa Civil e das secretarias de Fazenda e Educação. A próxima reunião acontecerá nesta semana.
Outro item importante arrancado pelo movimento grevista foi o reconhecimento do direito a atestado de acompanhamento de cônjuges e dependentes em consulta ou exames para profissionais em regime de contratação temporária. A garantia constará em edital no próximo processo seletivo simplificado, previsto para meados de setembro.
“Foi dado um importante passo com o início da reestruturação do nosso plano de carreira, a partir das tabelas de progressão horizontal. É fundamental que a categoria se mantenha mobilizada para que alcancemos a restruturação em sua totalidade, que perpassa pelo achatamento dos padrões de 25 para 15, antecipação de padrões a cada 3 anos, valorização do percentual entre padrões, extensão do pagamento da GAA, universalização da GAEE, dentre outros”, disse o diretor do Sinpro Cléber Soares.
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