Comissão vota terça (9) destaques que faltam para concluir reforma da Previdência
A comissão especial que examina PEC 287/16 agendou a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira (9). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2. O texto-base foi aprovado na última quarta-feira (3).
O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia.
Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
CPI da Previdência
A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos realiza nova audiência pública. Vai ser nesta segunda-feira (8), às 14h30, na Ala senador Alexandre Costa, no plenário 19.
Foram convidados a professora da UFRJ, Denise Lobato Gentil; e o Coordenador Adjunto do Dieese, Clóvis Scherer, dentre outros.
O colegiado é presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Hélio José (PMDB-DF).
Reforma trabalhista
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), indicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para assumir a relatoria da reforma trabalhista (PLC 38/17).
Com isso, a proposta inicia sua segunda semana de tramitação no Senado com duas das três relatorias definidas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a tarefa ficará a cargo de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Antes de ir a plenário, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja presidente, Marta Suplicy (PMDB-SP), ainda não definiu a quem vai ser o relator.
Audiência
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de abril com 296 votos favoráveis e 177 contrários. No Senado, vários senadores já se manifestam contrários à iniciativa e estão reivindicando mais discussões.
Os primeiros embates começam nesta quarta-feira (10), às 9 horas, na Ala senador Alexandre Costa, plenário 9, quando vai haver a primeira audiência pública conjunta da CAE e CAS sobre o assunto, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já avisou que só apresentará seu relatório após ouvir as manifestações contrárias e favoráveis e previu que o apresentará até o fim do mês.
