Lei de Responsabilidade Educacional é debatida na Câmara nesta quarta (26)

A Comissão Especial que trata da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) discute a criação da lei com especialistas nesta tarde. O debate foi proposto pelos deputados Bacelar (PTN-BA) e Keiko Ota (PSB-SP).
Os parlamentares lembram que a comissão especial que examinou anteriormente a matéria realizou um numeroso, consistente e diversificado conjunto de audiências públicas. “A retomada da análise das proposições na presente Legislatura, contudo, requer que a nova Comissão tome conhecimento de eventuais mudanças de posição, em face dos cenários delineados no tempo de agora”, afirmam.
Foram convidados:
– a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli;
– o professor da Universidade Federal da Bahia, Carlos Rátis, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e
– o juiz de Direito auxiliar no STF Richard Paulro Pae Kim, coorganizador do projeto “Justiça pela Qualidade da Educação”.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

(Da Agência Câmara)