Com MP do governo Temer, professor do DF terá redução salarial
Sob a justificativa de diminuir o “rombo nas contas públicas” para o ano que vem, o governo Temer editou e mandou publicar em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (30/10), a Medida Provisória (MP) 805/17.
A MP, que vai ser encaminhada nesta terça-feira (31/11) para apreciação do Congresso Nacional, adia o aumento do salário de servidores públicos da União por um ano e ainda aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo, dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS). Em outras palavras, quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado.
A suspensão dos reajustes ou aumentos tem efeito imediato, enquanto o desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018.
Esta é mais uma medida fruto do golpe jurídico-parlamentar de 2016 contra a classe trabalhadora, que vem perdendo a cada dia mais e mais direitos sociais e sendo a ela atribuídos novos tributos – vez que é preciso fazer caixa para que parlamentares aprovem as antirreformas encaminhadas por Temer ao Congresso Nacional.
Efeitos no DF – De acordo com o diretor de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes, o aumento da alíquota previdenciária vai penalizar a categoria. “A Lei Orgânica do Distrito Federal preconiza que havendo aumento da alíquota previdenciária em nível federal, este percentual será repassado para os servidores locais, ou seja, professores e orientadores da rede pública do DF terão o salário líquido reduzido, na medida em que pagarão mais pela Previdência”, explica.
O dirigente cita o exemplo de um professor que, hipoteticamente, ganhe R$ 10 mil de salário bruto, excluindo os benefícios. “Esse professor será majorado em 3% sobre os cerca de R$ 4,5 mil que excedem o teto. Na prática, esta medida penalizará todos os professores e orientadores que trabalham em regime de 40 horas semanais, assim como grande parte do funcionalismo local”, adverte.
Tramitação – Assim que a matéria for lida pela Mesa do Congresso vai ser aberto prazo para apresentação de emendas ao texto. Isto é, a partir desta terça (31), até a próxima segunda-feira (6).
A matéria vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional que ainda será instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.
