CNTTL repudia nota da Amobitec e defende regulamentação dos trabalhadores de app

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) repudia veementemente a nota publicada pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) — entidade que representa as empresas de aplicativos de entrega e transporte — que distorce e maquia a realidade vivida pelos trabalhadores de aplicativo no Brasil.

Em nota assinada pelo presidente Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, e pelo diretor e secretário de Transporte e Logística da CUT, Wagner Menezes, conhecido como Marrom, os dirigentes defendem a regulamentação, proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025.

A medida prevê a criação de um regime jurídico próprio, que estabelece um conjunto mínimo de direitos e garantias, como proteção previdenciária, transparência nas regras algorítmicas, acesso prévio às informações de cada serviço e a possibilidade de revisão humana em casos de bloqueio ou penalidades.

Atualmente, o PLP está sendo debatido na Comissão Especial da Câmara, e os deputados já ouviram representantes do governo federal, da Justiça do Trabalho, pesquisadores, motoristas, entregadores e empresas de plataformas. O relator da matéria é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Para a CNTTL, são ardilosas e tendenciosas as afirmações da Amobitec de que “o projeto representa um retrocesso histórico” e “de que os mais pobres serão afetados, com desemprego e redução do segmento”.

“O IFood e a Uber preveem receitas bilionárias, e tudo isso às custas do trabalho dos trabalhadores por aplicativo. A Uber não tem um carro, a Uber não troca um pneu, o iFood não enche um tanque de moto, mas pega uma parcela de cada viagem que esses trabalhadores fazem. Hoje, esses trabalhadores de aplicativos atuam em condições precárias, com jornadas exaustivas e muitos em condições análogas, sem nenhuma proteção social. Portanto, esse modelo de negócios exige uma remuneração compatível para o trabalhador”,  cita trecho da nota da CNTTL.

A CNTTL reforça que a relação das plataformas com os trabalhadores é uma relação de trabalho e, nesse sentido, deve garantir aos trabalhadores todos os direitos historicamente conquistados e previstos na Constituição.
São direitos como salário digno, direito ao descanso e às férias, liberdade, equidade e condições decentes de saúde e segurança, além de direitos fundamentais como liberdade sindical, direito à negociação coletiva, eliminação da discriminação e do trabalho forçado e proteção social.

“Garantir direitos e maior renda traz consequências positivas para toda a sociedade brasileira. Pedimos aos deputados que aprovem o PLP 152 na Câmara dos Deputados para assegurar ao trabalhador de aplicativo uma renda decente. Isso impactará em melhorias para ele, sua família e para a economia, uma vez que haverá mais dinheiro circulando. Regulamentação já”, finaliza a nota.

Fonte: CUT