CNTE reúne Coletivo de Aposentados/as e mobiliza contra o confisco de aposentadorias

Na manhã desta terça-feira (9), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou uma Reunião Virtual do Coletivo de Aposentados/as, com participação de representantes de sindicatos de diversas regiões do país. O encontro discutiu pautas urgentes da categoria e articulou estratégias de mobilização para o início de 2026.

A reunião foi conduzida por Sergio Kumpfer, Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários, que agradeceu o trabalho das entidades sindicais em defesa dos aposentados e destacou a importância da atuação conjunta. Ele lembrou que, no encontro nacional realizado em fevereiro, foram elencadas as principais demandas da categoria, muitas ainda sem solução.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforçou o papel histórico dos/as trabalhadores/as aposentados na construção das lutas educacionais e democráticas. “Foram vocês que fizeram o trabalho mais difícil, inclusive durante a ditadura. Vocês forçaram o governo a negociar, estavam nas ruas para conquistar nosso espaço. Cada um foi fundamental para chegarmos onde estamos hoje, e vocês seguem ativos, mesmo aposentados, participando do coletivo e das lutas de todos os aposentados”, afirmou. Para Heleno, as reuniões do Coletivo “sempre trazem excelentes resultados à CNTE e àqueles que defendemos”.

STF pautará temas decisivos para a categoria

Na sequência, o assessor Eduardo Ferreira, assessor Jurídico da CNTE, apresentou três pontos centrais em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), com impacto direto sobre aposentados e aposentadas da educação.

O primeiro é o julgamento do Recurso 1.218, previsto para começar no dia 12 de dezembro. A ação definirá se o reajuste anual do piso salarial da educação repercute ou não nas carreiras dos educadores, incluindo aposentados. “Diversos estados achataram o piso de carreira, e este julgamento vai dizer se isso se mantém e qual será a extensão desse impacto. Também será decidido se haverá efeito retroativo. É um julgamento muito importante, com repercussão enorme para a categoria”, explicou.

O segundo ponto diz respeito à aposentadoria por invalidez, que após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) passou a sofrer redutor, caindo de 100% para 40%. Segundo Eduardo, o tema ainda não foi incluído na pauta e continua sendo postergado pelo STF. Ele avalia, porém, que “o tribunal tem mostrado abertura para rever pontos importantes da Emenda 103”.

O terceiro tema envolve a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados. A proposta amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil, já quem recebe acima de R$ 7.300, continuaria pagando o valor integral. Para Eduardo, essa mudança poderá aliviar a situação de muitos aposentados que vivem com salários baixos.

 

Mobilização nacional em janeiro

Sergio destacou que, em alguns estados, houve vitórias significativas contra medidas da EC 103, como em São Paulo; em outros, apenas conquistas parciais. “Nenhum direito caiu do céu. Foram ganhos com muita luta. E é assim que continuaremos”, afirmou.

Ele relatou que representantes da CNTE estiveram no STF ainda sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso e saíram otimistas, mas tratativas posteriores mostraram que o cenário ainda exige pressão constante.

Como encaminhamento, a CNTE propôs a organização de uma mobilização nacional no dia 24 de janeiro, com o mote: “Vota, STF: o confisco de aposentados não é justo”. A ideia é que cada sindicato e coletivo estadual realize atos públicos em suas regiões.

Além disso, a partir de 24 de janeiro, a CNTE pretende promover uma mobilização intensa nas redes sociais. As postagens seguirão até o dia 31, quando o STF retorna do recesso, pressionando para que o tribunal dê prioridade ao tema e avance nas decisões relevantes para os aposentados da educação.

Fonte: CNTE