CNTE convoca mobilização contra o “PL da Devastação” de 2 a 7 de junho

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) soou o alerta contra o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido por entidades ambientalistas e movimentos sociais como “PL da Devastação”. Aprovado na última semana no Senado, voltará para a Câmara dos Deputados. 

Heleno Araújo, presidente da CNTE, afirmou que as informações sobre o projeto são “muito assustadoras” e destacou a urgência de mobilização para barrar sua aprovação na Câmara dos Deputados.

“Temos uma avaliação muito negativa. As informações que recebemos dos especialistas da área são muito assustadoras, precisamos atuar para evitar a aprovação na Câmara”, disse.

O projeto, que flexibiliza o licenciamento ambiental e reduz a proteção de territórios indígenas e quilombolas, tem sido alvo de críticas de ambientalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil. A CNTE entrou no debate e está incentivando que educadores abordem o tema em sala de aula, especialmente durante a Semana do Meio Ambiente, de 2 a 7 de junho.

Educação como ferramenta de conscientização

Questionado sobre como os professores podem trabalhar o assunto com os estudantes, Heleno Araújo destacou a criatividade dos educadores e a importância de uma formação crítica.

A CNTE propôs que a Semana do Meio Ambiente seja marcada por atividades pedagógicas e mobilizações contra o projeto. A orientação é que escolas e comunidades escolares promovam reflexões críticas sobre os impactos do PL da Devastação.

“Podemos tratar sobre o tema de diversas formas e temos muita criatividade para isto. A CNTE vai incentivar a realização de diversas ações tendo como mote: Barrar a Lei da Devastação!”, destacou o presidente da CNTE.

Além de debates e ações educativas, a CNTE planeja ampliar a pressão política no Congresso e nas redes sociais. A entidade também está convocando suas filiadas para intensificar a mobilização nos estados.

O objetivo é pressionar parlamentares e ampliar o debate público sobre os riscos da proposta.

“Sabemos mobilizar e a ideia é colocar a comunidade escolar em movimento na semana de 2 a 7 de junho e vamos intensificar nossa presença e ações no Congresso Nacional e nas redes sociais. Vamos pra cima em defesa da vida e do meio ambiente!”, declarou Heleno Araújo.

Por que o PL 2.159/2021 é chamado de “PL da Devastação”?

Acaba com o licenciamento ambiental

O projeto desmonta a principal ferramenta de proteção ambiental, permitindo que empreendimentos obtenham licenças automaticamente apenas com autodeclaração, sem análise técnica. Isso abre caminho para tragédias ambientais.

Ataque aos povos e à fiscalização

A proposta enfraquece os órgãos fiscalizadores e ameaça diretamente territórios indígenas e quilombolas, beneficiando principalmente o agronegócio predatório.

Passagem livre para a destruição

Com menos regras e fiscalização, o PL acelera o desmatamento, a poluição e a perda de biodiversidade – um verdadeiro atestado de óbito para o meio ambiente.

No Senado

O Senado aprovou na quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o PL 2.159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. O projeto, em tramitação há 21 anos, agora retorna à Câmara para nova análise.

Principais pontos aprovados:

Dispensa licença para atividades de “baixo risco”, obras de soberania nacional e em calamidades públicas;

Isenta licenciamento para agropecuária (cultivos agrícolas e pecuária extensiva/semi-intensiva de pequeno porte);

Cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada na autodeclaração do empreendedor para médios/pequenos projetos.

Desestruturação

Em nota divulgada na quarta-feira (21), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disse que o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental desestrutura o regramento e viola a Constituição Federal. 

“Ao permitir que a definição de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental ocorra sem coordenação nacional e fora do âmbito de órgãos colegiados, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e os Conselhos Estaduais e Municipais, o projeto pode promover a ação descoordenada entre União, Estados e Municípios no processo de licenciamento ambiental e desarticular os mecanismos de participação social. O PL é, por fim, omisso em relação à crise climática, sem sequer mencionar a questão em seu conteúdo, fazendo com que o processo de licenciamento desconsidere esse tema crucial.”

Confira a íntegra aqui