CLDF: Sinpro alerta categoria para movimentações da LOA
Com o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA) em tramitação na Câmara Distrital, o cronograma está correndo. Neste momento, é fundamental que toda a categoria esteja em alerta para lotar as galerias da CLDF e pressionar deputados e deputadas distritais, além de discutir pontos importantes do orçamento para a educação do Distrito Federal no ano de 2025. Para que o orçamento do ano que vem comece a ser votado no próximo dia 10 de dezembro (por lei, ele deve ser aprovado na última sessão legislativa do ano), uma série de etapas devem ser cumpridas.
A votação do orçamento 2025 vai determinar o futuro das próximas nomeações do concurso de 2022, a própria convocação de novos concursos públicos e a campanha salarial da categoria do Magistério Público, dentre outros investimentos para a educação pública do Distrito Federal, que sofre com superlotação de salas de aula e carência de novas escolas, para citar apenas alguns exemplos.
Educação no orçamento 2025: audiência dia 30/9
Na próxima segunda-feira, 30 de setembro, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, deputado Gabriel Magno (PT), convoca uma Audiência Pública destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O encontro será na Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte, na CLDF, às 10h.
Tramitação do PLOA: emendas e audiências públicas
Há outras datas importantes para a tramitação do orçamento 2025, às quais a categoria deve ficar em alerta.
No dia 15 de outubro, às 10h, haverá apreciação do parecer preliminar do orçamento 2025 na Sala de Reunião das comissões, na CLDF. As emendas à LOA devem ser apresentadas pelos deputados e deputadas na segunda quinzena de outubro, entre os dias 16 e 30.
No dia 6 de novembro, haverá audiência pública, com a apresentação do parecer geral do relator da LOA, que é o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Eduardo Pedrosa (União Brasil).
O parecer geral do relator deverá ser votado na Comissão de Orçamento da CLDF no dia 3 de dezembro, e seguir para o plenário a partir de 10 de dezembro.
Orçamento 2025: obras em primeiro plano, educação lá embaixo
O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA) com redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a educação. A proposta, que chegou à Casa legislativa no último dia 15, contraria a perspectiva de incremento de mais de R$ 300 milhões apresentada pelo próprio governo durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, no primeiro semestre deste ano.
O orçamento total do DF teve aumento de R$ 5,94 bilhões. Para a educação, entretanto, o percentual de crescimento ficou abaixo do geral: apenas 2,8%, enquanto outras áreas tiveram acréscimo de quase 21%.
O presidente da Comissão de Educação Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, deputado Gabriel Magno (PT), enviou ao secretário de Estado de Economia do DF, Ney Ferraz Junior, ofício solicitando o reestabelecimento do investimento adequado à educação por meio dos recursos do Tesouro local. A indicação, segundo o documento, tem como objetivo “evitar inadequações orçamentárias na política pública de educação no Distrito Federal”.
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