CCJ do Senado vota redução da jornada de trabalho com fim da escala 6 x 1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal coloca em votação nesta quarta-feira (8/10) o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que faz a redução da jornada de trabalho sem redução salarial com fim da escala 6×1.
O fim da escala 6 x 1 foi uma das questões levantadas pelo Plebiscito Popular, movimento de iniciativa dos movimentos sociais, centrais sindicais, juventudes, artistas, entidades de fé e partidos progressistas, com o objetivo de ouvir a população sobre temas urgentes e pressionar governantes por mudanças fundamentais.
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O projeto de Paim está na PEC 148/2015 e teve parecer favorável do relator Rogério Correia (PT-SE). Paulo Paim afirmou que o relatório é histórico e demonstra que a PEC é “socialmente justa, economicamente viável e juridicamente sólida”. Ele enfatizou a importância da proposta para milhões de brasileiros exaustos na jornada 6×1.
O limite inicial da jornada de trabalho previsto na PEC é de 44 horas semanais, avançando anualmente até o máximo de 36 horas semanais, com preferência de descanso aos sábados e domingos.
Com informações da Agência Senado