CCJ do Senado aprova PL Antifacção; proposta segue ao plenário nesta quarta (10)

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (10), o projeto de lei Antifacção. A proposta endurece o enfrentamento às facções e milícias ao elevar penas, restringir benefícios e reforçar mecanismos de investigação e controle.

Entre as principais mudanças, o texto prevê penas de até 60 anos de prisão para lideranças de organizações criminosas, com possibilidade de agravantes, além de restrições à progressão de regime. Chefes de facções e milícias também deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. A proposta agora segue para análise do plenário do Senado, ainda prevista para esta quarta-feira.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), promoveu uma ampla reformulação da versão aprovada pela Câmara no ano passado. Em vez de criar um novo arcabouço legal, ele optou por atualizar a Lei das Organizações Criminosas, atendendo a um pedido do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que viam na proposta anterior brechas jurídicas capazes de favorecer criminosos.

Vieira ainda retomou a diferenciação entre organizações criminosas, facções e milícias, como sugerido pelo governo, estabelecendo níveis distintos de penas conforme o tipo de grupo. O texto também proíbe visitas íntimas para presos, provisórios ou condenados — vinculados a essas organizações.

Além de reorganizar o modelo de punições, o relator removeu trechos considerados inconstitucionais por sua equipe técnica, como o fim do auxílio-reclusão e a proibição do voto para presos provisórios. Outro ponto incorporado prevê que crimes envolvendo infiltração de grupos criminosos na gestão de instituições financeiras terão penas ampliadas.

Vieira também reintroduziu uma sugestão do governo que havia sido descartada pelo relator da Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP): a possibilidade de que delatores atuem como infiltrados em investigações. A medida, segundo o relator, fortalece o trabalho das forças de segurança em contextos de alta complexidade criminal.

O projeto traz ainda uma série de medidas estruturais, como:

  • criação de forças-tarefas inspiradas nas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco);

  • monitoramento de conversas e visitas realizadas a presos de facções e milícias;

  • instituição de um banco de dados nacional com informações sobre integrantes e empresas associadas a organizações criminosas.

A proposta agora segue para análise do plenário do Senado, ainda prevista para esta quarta-feira. Caso o texto seja aprovado com as mudanças incluídas por Vieira, terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova deliberação.

Fonte: CUT