CCJ começa a analisar anistia aos golpistas. Veja como pressionar e diga não
O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados, estava sendo analisado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que altera regras de progressão de pena e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, entrou na pauta em meio a forte reação popular expressa em manifestações realizadas em todo o país no último domingo (14).
Por volta das 11:30h, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu adiar a votação, após conceder quatro horas de vista (tempo para análise do texto), segundo a Agência Senado. Se aprovada na CCJ, o texto deve ir a Plenário.
Pressione e diga não à anistia aos golpistas
Com isso ainda dá tempo de pressionar os senadores para que rejeitem a redução de pena dos golpistas. Utilize a ferramenta na Pressão da CUT.
Basta selecionar o nome do senador, o método da mensagem (WhatsAPP e outras redes sociais) e escrever a sua mensagem.
Entenda o projeto da Dosimetria
A proposta permite que condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça — como a tentativa de golpe de Estado — tenham direito à progressão de regime com apenas 16% da pena cumprida. Especialistas apontam que o texto pode beneficiar não apenas os envolvidos nos atos antidemocráticos, mas também criminosos comuns. Segundo o contexto apresentado, o projeto poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, para 2 anos e 4 meses.
O relator do projeto na CCJ é o senador Esperidião Amin (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e defensor da anistia aos condenados pelos atos golpistas. A inclusão do texto na agenda do Senado intensificou o embate entre a oposição, que busca acelerar a tramitação antes do recesso parlamentar, e a base governista, que trabalha para adiar a análise para o próximo ano legislativo.
Senadores contrários ao projeto avaliam que a proposta envolve mudanças sensíveis na legislação penal e pode entrar em conflito com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a principal estratégia da base governista tem sido o pedido de vista na CCJ, o que pode postergar a deliberação para 2026. Já a oposição sustenta que a versão da dosimetria, ao tratar da redução de penas e não de perdão total, teria mais condições de avançar rapidamente ainda neste ano.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou-se contra o projeto e criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmando que votações relevantes foram adiadas como forma de pressão após a contestação do PL da Dosimetria no Senado.
Disputa política segue aberta
A inclusão do PL da Dosimetria na pauta do Senado ocorre em um momento de forte tensão política. Parlamentares da oposição avaliam que, se a votação for adiada para 2026, o debate tende a se tornar mais difícil em razão do calendário eleitoral. Por outro lado, senadores também demonstram preocupação de que o texto aprovado pela Câmara extrapole os crimes ligados aos atos de 8 de Janeiro, estabelecendo regras gerais de dosimetria penal.
Diante disso, setores da oposição discutem a apresentação de emendas para restringir explicitamente os efeitos da lei aos crimes antidemocráticos. Enquanto isso, a mobilização popular segue como elemento central da disputa, reforçando o posicionamento de que não há respaldo social para anistia a golpistas.
Atos nacionais rejeitam anistia a golpistas
Enquanto o projeto avança no Congresso, milhares de pessoas ocuparam ruas e praças em diversas cidades do país no domingo (14) em protesto contra o PL da Dosimetria e qualquer tentativa de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe. Os atos foram convocados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte.
As manifestações enviaram um recado direto ao Congresso Nacional: a população não aceita impunidade para quem atentou contra a democracia. Em coro, os manifestantes defenderam justiça, repudiaram a anistia e denunciaram os ataques às instituições democráticas. Em várias cidades, os atos também incorporaram pautas como a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Em São Paulo, dezenas de milhares de pessoas se concentraram na Avenida Paulista, em frente ao MASP. No Rio de Janeiro, o protesto reuniu milhares no posto cinco da Praia de Copacabana, com faixas contra a anistia e críticas ao presidente da Câmara. Belo Horizonte registrou uma mobilização estimada em 100 mil pessoas na Praça Raul Soares, em um ato unificado contra o que os manifestantes chamaram de “Congresso inimigo do povo”.
Em Florianópolis, mais de 10 mil pessoas participaram do maior ato do estado, marchando da Ponte Hercílio Luz até a Avenida Beira-Mar Norte. Também houve manifestações em Brasília, João Pessoa, Aracaju, Recife, Teresina, Curitiba, Goiânia, Belém e Natal.
Leia mais Nas ruas de todo o país, população protestou contra anistia aos golpistas
A TV Senado está transmitindo ao vivo. Assista aqui.
Fonte: CUT