Portaria n° 12 – CIRCULAR nº 08_2017
8 de agosto de 2017
CIRCULAR nº 08_2017, clique aqui
8 de agosto de 2017
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8 de agosto de 2017
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2 de agosto de 2017
PORTARIA Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 – Acrescenta os anexos II, III e IV à Portaria nº12,…
2 de agosto de 2017
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1 de agosto de 2017
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26 de julho de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 790, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 – Licença-maternidade / Adoção / Aborto. Para ver a…
26 de julho de 2017
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26 de julho de 2017
LEI Nº 4.862, DE 03 DE JULHO DE 2012 – Auxílio Saúde. Para ver a LEI Nº 4.862, DE…
12 de julho de 2017
DECRETO Nº 34.135, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 – Dispõe sobre indenização a servidora gestante exonerada de cargo em…
22 de junho de 2017
PORTARIA Nº 272, DE 16 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre critérios para concessão de aptidão para os servidores…