Câmara estuda mudança na prestação de contas sobre verba da educação

A Câmara dos Deputados analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 280/13) do deputado Severino Ninho (PSB/PE), que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem a cada quatro meses um relatório sobre a aplicação de receitas na educação.
De acordo com o autor do projeto, atualmente a prestação de contas dos recursos aplicados ocorre apenas ao final do exercício, quando não é mais possível reverter o quando apresentado.
No texto, tais relatórios periódicos serão fiscalizados pelos Tribunais de Contas.
A PEC ainda será analisada pela comissão de Cidadania e também pela comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, vai a plenário para apreciação.
(Com informações da Agência Câmara)

Skip to content