Caderno de Educação da CNTE aborda a redução da maioridade penal
“Quando uma sociedade deixa matar as crianças é porque começou seu suicídio como sociedade”. Quem disse isso, num contexto bem maior, foi o sociólogo Hebert de Souza (Betinho). Essa linha de pensamento conduziu Maria Luiza Moura Oliveira e Raimunda Núbia Lopes da Silva na produção do artigo “Redução da idade penal – um risco ao compromisso ético-político com a população infanto-juvenil brasileira”, publicado na última edição do Caderno de Educação da CNTE nº 29, cujo tema é “Crianças e adolescentes: sujeitos titulares de direitos”, de julho-dezembro de 2015.
As articulistas destacam a importância dos marcos normativos, nacionais e internacionais, na construção de leis, políticas e planos de proteção a crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Com uma breve apresentação das conquistas alcançadas no âmbito dos direitos humanos para esse segmento etário, elas abordam também, ao mesmo tempo, a necessidade de não retroceder nessa conquista histórica, mas, sobretudo, a urgência em retomá-la perante as proposições de redução da maioridade penal, de modo promover uma reflexão sobre os impactos desastrosos que essa ação retroativa causará à sociedade brasileira.
Confira aqui o link do artigo e boa leitura!