Audiência Pública na CLDF nesta sexta (30) debate PEC 241 do desmonte do serviço público
Para debater os impactos nocivos da PEC 241 no Distrito Federal, a Câmara Legislativa do DF realiza na próxima sexta (30), a partir das 15h, Audiência Pública sobre a proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação nos próximos 20 anos.
O Sinpro orienta àqueles que estiverem em coordenação na sexta-feira a comparecer e acompanhar o debate.
O evento é uma iniciativa da bancada do PT na CLDF e contará com a participação de representantes da CUT e CNTE, do Dieese e Diap, além de outras representações sindicais e do GDF.
A proposta de emenda, de autoria do presidente ilegítimo e golpista, Michel Temer, congela o gasto público, retirando a decisão de gasto da esfera política ao estabelecer um indexador econômico fixo, que não possui qualquer relação com capacidade de arrecadação (receita) ou com as demandas sociais por bens e serviços públicos, que são as variáveis centrais da função alocativa de qualquer governo.
Além disso, resulta em congelamento de salário de servidores públicos e impossibilita a realização de concursos públicos. Por tudo isso, a PEC ataca direitos fundamentais do funcionalismo e, principalmente, da população, uma vez que reduzirá aplicação de gastos destinados as áreas sociais, como saúde e educação.
Fonte: CUT Brasília
'