Audiência pública na CLDF apresenta PLOA 2025, nesta quarta (6)
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF realizará nesta quarta-feira (6/11) audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) (PL 1.294/2024). A atividade será às 10h, na CLDF.
A direção do Sinpro orienta que a categoria do magistério público participe em peso da audiência, já que é urgente garantir recursos para a educação. “Sem dinheiro para a educação, não há valorização dos profissionais da área, não há escolas bem estruturadas, não há educação pública de qualidade, não há desenvolvimento social e econômico justo. Precisamos pressionar”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Fundamental para a gestão financeira do DF por definir as prioridades do governo e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, o PLOA 2025 impõe redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a educação.
A proposta, enviada pelo Executivo local à CLDF no último dia 15 de setembro, contraria a perspectiva de incremento de mais de R$ 300 milhões apresentada pelo próprio governo durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, no primeiro semestre deste ano.
Além disso, o PLOA 2025 apresenta mínimo constitucional da educação fixado em 25,32%, o menor da história do DF.
Na outra ponta, é registrado aumento de mais de 400% na renúncia fiscal. “Foram R$ 7,2 bilhões em renúncia fiscal, e o desemprego no DF continua sendo um dos maiores do país”, afirma o deputado distrital Gabriel Magno (PT).
O parecer preliminar da CEOF será apresentado no dia 15 de outubro. A previsão é de que o parecer geral seja votado antes de ir ao plenário, no dia 3 de dezembro.
Assista AQUI, ao vivo, a audiência pública que apresenta a PLOA 2025
* Publicado originalmente dia 05/11/2024.
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