Audiência denuncia perigos da privatização das escolas através das OSs

OS (Organizações da Sociedade) nas escolas é privatização e privatização leva à precarização do ensino, da carreira e dos salários dos profissionais em Educação. Estas foram as conclusões da Audiência Pública “OSs em Debate”, promovida na terça-feira (8), pelo Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEE-GO), com apoio do Sintego, sindicato dos trabalhadores em Educação de Goiás. O evento lotou o auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. O debate foi realizado porque o governo goiano já anunciou sua intenção de repassar a gestão das escolas públicas às OSs.
Professores, administrativos, estudantes, sindicalistas e profissionais de outras categorias acompanharam com atenção as palestras proferidas pelos professores Luiz Carlos de Freitas, da Unicamp, e Wanderson Ferreira Alves, da UFG.
A secretária de Educação, Raquel Teixeira, foi convidada, mas não compareceu. A deputada estadual Adriana Accorsi (PT) e o deputado estadual José Nelto (PMDB) abriram os trabalhos, em nome do Legislativo, e passaram a direção da mesa para a professora Virginia Maria Pereira de Melo, coordenadora do FEE-GO.
Pesquisador e autor de livros sobre Educação, o professor Luiz Carlos de Freitas fez uma exposição objetiva sobre os danos da privatização do ensino. Em primeiro lugar, desmistificou a falácia de que Organizações Sociais (OSs) não representam perigo de privatização. “OSs é privatizar o ensino sim. Em outros países, onde esta experiência foi implantada, a privatização da Educação foi feita por parte, primeiro com OSs, depois com empresas”, esclarece.
Luiz Carlos de Freitas diz que à luz do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), não há razões para o Estado de Goiás privatizar o ensino, uma vez que registra o primeiro lugar no ranking nacional. “Ocorre que a privatização do ensino não se dá por razões educacionais, mas por razões fiscais: as OSs não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governos neoliberais querem as OSs para cortar gastos com salários dos professores. As OSs, em todo o mundo, pagam a metade dos salários para os professores privatizados em relação àqueles que estão na escola pública. Logo, a privatização precariza o trabalho, acaba com a carreira e dá lucro para as empresas”, denuncia.
Diretor da Faculdade de Educação da Unicamp, o professor Luiz Carlos trouxe dados sobre experiências de privatização do ensino na Austrália, Suécia e Estados Unidos. Em todos estes países constatou-se o mesmo: queda no aprendizado em matemática e na língua materna. Mais: aumento da segregação racial (negros e mestiços são rejeitados nestas escolas), apartheid social (alunos de famílias mais pobres e com necessidades especiais não são aceitos), redução do currículo escolar e uma política educacional voltada para “treinar” os alunos para testes, como Ideb, Enem, vestibulares, relegando a formal humana integral.
De acordo com o professor Wanderson Ferreira Alves, da UFG, chega-se à constatação de que as OSs reduzem o conteúdo, reduzem os salários, acabam com a carreira e robotizam os estudantes para uma escola que não tem compromisso com a diversidade, ou uma formação humana integral, como reza os princípios da LDB (Lei de Diretrizes de Base da Educação).
Presidenta do Sintego, Bia de Lima diz que é preciso denunciar as reais intenções do governo com as OSs: privatizar o ensino e acabar com a carreira dos professores. “Faço o desafio que o Estado passe para as escolas públicas, sob responsabilidade dos diretores eleitos, o mesmo recurso que passariam para as OSs. Se o Estado der aos diretores das escolas a oportunidade de fazerem as mudanças que precisam ser feitas, as escolas vão melhorar”, garante.
Na sequência das exposições e falas, abriu-se oportunidade para perguntas e questionamentos. A maioria dos presentes na audiência demonstrou preocupação com a ameaça real do fim da carreira, pois há 16 anos não é realizado concurso para administrativos e há seis anos, não se faz concursos para professor. “Se o governo quer acabar com os concursos e contratar somente através das OSs, quem vai contribuir para o fundo de previdência dos professores?”
Vice-presidenta do Sintego e da CUT-GO, Iêda Leal diz que os esclarecimentos prestados na audiência foram fundamentais para categoria se mobilizar na defesa de suas carreiras e seus direitos. “O Sintego buscou o diálogo com este governo de todas as formas e ele age como se nós não existíssemos. Vamos mostrar para estas pessoas que nós, professores, administrativos, estudantes, pais e mães de alunos existimos”, frisa, ressaltando que a CNTE vai se posicionar sobre as .
Diretor da UBES/GO (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Gabriel Tatico, afirma que a exemplo dos estudantes de São Paulo, a comunidade estudantil goiana está preparada para o desafio de defender a escola pública, gratuita e de qualidade. “Nossos estudantes e já estamos sendo humilhados nas escolas militarizadas e não iremos permitir que o ensino seja privatizado, que escolas sejam fechadas, criando mais dificuldades ainda para alunos. Vamos às escolas conscientizar os alunos e, se necessário, vamos ocupar e resistir aos desmandos deste governo”, resume.
Ao final do encontro, foi redigido documento em defesa da escola pública, de qualidade e gratuita que será encaminhado ao governo do Estado de Goiás e a outros fóruns ligados à Educação. Em sua última intervenção, Bia de Lima alertou professores e administrativos para ficarem em vigília em relação à Assembleia Legislativa, onde paira ameaça do governo para encaminhar projetos que acabam com o quinquênio, licença-prêmio e muda regras da aposentadoria para os trabalhadores em educação.