Sinpro reafirma defesa da democracia em ato público contra anistia a golpistas
A defesa da democracia levou milhares de pessoas às ruas em todo o país, nesse domingo (14), em protesto contra o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado pela Câmara dos Deputados, na madrugada de quarta-feira (10), e apontado como uma anistia disfarçada aos(às) golpistas do 8 de janeiro de 2023. O ato lotou as principais avenidas em quase todo o país. Em Brasília, o Sinpro participou do ato no Museu da República, reafirmando seu posicionamento em defesa da responsabilização dos(as) envolvidos(as) na tentativa de golpe de Estado e contra os retrocessos impostos pelo atual Congresso Nacional.
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A proposta, que segue agora para o Senado Federal, é vista pelos(as) brasileiros(as) e denunciado pelas entidades democráticas como uma anistia disfarçada aos(às) responsáveis pela tentativa de golpe de Estado. O texto unifica os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito para fins de punição e reduz o tempo de progressão de regime, o que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados civis e militares. Além disso, pode beneficiar também os chamados “presos comuns”, incluindo aqueles que cometeram crimes hediondos como estupros e homicídios.
A diretora do Sinpro Márcia Gilda afirma que o projeto representa um ataque direto ao Estado democrático de direito. “Não se trata apenas de revisar penas, mas de abrir margem para a impunidade daqueles que tentaram destruir a ordem democrática. Qualquer medida que fragilize a responsabilização desses agentes coloca em risco a segurança das instituições, o respeito à vontade popular e o próprio pacto civilizatório que sustenta a democracia. Por isso, é fundamental que a sociedade reaja com firmeza nas ruas”, afirmou.
Os atos desse domingo ocorreram em diversas capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Cuiabá, Campo Grande e Maceió, convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com apoio de centrais sindicais, entre elas a CUT. Em Brasília, os manifestantes caminharam do Museu da República até o Congresso Nacional, entoando palavras de ordem como “Sem anistia para golpistas” e denunciando os retrocessos democráticos impostos pelo Parlamento atual, especificamente os partidos do Centrão, que não representa a classe trabalhadora.
Além da anistia aos golpistas, os protestos denunciaram outras pautas aprovadas pelo Congresso Nacional consideradas contrárias aos interesses do povo brasileiro, como o marco temporal indígena, ataques a direitos trabalhistas e tentativas de criminalização de parlamentares de oposição. Para os(as) organizadores(as), a pressão popular é decisiva para barrar o avanço do PL no Senado e reafirmar que crimes contra a democracia não podem ficar impunes.
O Sinpro reforça que seguirá ao lado das entidades, movimentos sociais e da classe trabalhadora na luta por justiça e memória, sobretudo de crimes, como o golpe de 1964 a ditadura civil-militar (1964-1985), bem como reformas constitucionais que prejudicam a classe trabalhadora, o meio ambiente e a justiça social no Brasil, afinal, sem responsabilização não há democracia.