Contra o aumento abusivo e em defesa da função de proteção social do Inas: todos à CLDF nesta terça (29)
Na próxima terça-feira, 29 de agosto, será apresentado ao plenário da Câmara Legislativa o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a portaria nº 102 do Inas (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal), que determinou os aumentos exorbitantes nas mensalidades do GDF Saúde. O PDL é de autoria do deputado distrital Gabriel Magno. Clique AQUI para ler o texto na íntegra.
Dada a importância do projeto, a diretoria colegiada do Sinpro mobiliza toda a categoria a comparecer à Câmara Legislativa nessa data (29/08) às 14h para pedir o apoio dos parlamentares. O objetivo do ato é reverter os aumentos estabelecidos de forma unilateral e defender o Inas dos desmandos do GDF, lembrando que o instituto é uma conquista das servidoras e servidores públicos do Distrito Federal.
Em reunião com a diretoria do Inas na quarta-feira, 23, a diretoria do Sinpro destacou que a instalação do Conselho Administrativo é condição inegociável para qualquer tomada de decisão desse porte. Os integrantes do Conselho estão definidos – o Sinpro terá direito a dois membros titulares -, e ainda não foram nomeados por responsabilidade do governo. Sem o Conselho em funcionamento e sem debate com as categorias impactadas pelo aumento, o GDF não poderia ter tomado tal decisão.
Por isso, o sindicato vai questionar a portaria judicialmente e também em movimentações na Câmara Legislativa e junto a outros sindicatos. Um novo ofício será enviado ao Inas, oficializando as reivindicações que o Sinpro já apresentou em reunião: 1. Abertura de negociação para discutir o percentual de reajuste; 2. Apresentação dos cálculos atuariais e de sinistralidade do plano; 3. Nomeação imediata do conselho.
O Inas é nosso
O Inas foi criado a partir da luta que servidoras e servidores públicos do DF fizeram desde o início dos anos 2000, com participação importantíssima de professores(as) e orientadores(as) educacionais. Sendo o GDF Saúde um plano de autogestão, a atividade do conselho é uma premissa para seu funcionamento.
O fato de ser um plano de autogestão também traz características diferenciadas em relação a um plano de saúde privado. Sua função de proteção social – e não de venda de serviços de saúde – deve ser preservada e destacada. O GDF não pode desvirtuar o caráter de proteção social do Inas!
Aumento abusivo
Entretanto, em consonância com a prática regular do Governo Ibaneis, os aumentos no GDF Saúde foram anunciados de forma unilateral e impositiva, o que se choca contra a própria natureza do Inas.
O aumento de 22,5% é muito maior que o reajuste oferecido pelo GDF aos seus servidores, de 6% por ano durante 3 anos. Em muitos casos, o aumento supera os 100%, comprometendo o orçamento de muitos profissionais do magistério público – que compõem cerca de 45% do plano – e também o caráter de proteção social do instituto.
Embora reconheça a necessidade de reajustar valores, o Sinpro discorda frontalmente do método sem diálogo, bem como do formato e do índice do reajuste apresentado na portaria. “O GDF Saúde é um plano de autogestão, conquista nossa, e precisa ser sustentável”, destaca a diretora do Sinpro Luciana Custódio. “Mas não podemos aceitar essa política de compensação retroativa, que manteve os valores no ano passado e apresenta um aumento elevadíssimo neste ano. O método encontrado também causa distorções, pois alguns terão aumento de 15% e outros, de até 145%”, finaliza ela.
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