As discussões sobre a reforma política
Já foi chamada de “mãe de todas as reformas”. Com a Lava Jato a reforma política tornou-se mais urgente do que nunca. Ocorre que ela sofre do paradoxo da crise. Em geral, são momentos de bonança que fortalecem o Executivo, permitindo liderar reformas complexas. Mas a reforma política só é invocada em momentos de crise.
Mesmo assim, as discussões estão abertas. O tema ainda está muito distante da opinião pública, mas há alguns princípios centrais que, com os debates, começam a clarear.
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Alguns deles:
Financiamento privado de campanha – os exagerados consideram residir aí a raiz de todos os males da corrupção política. Os moderados também acham, e esta é a opinião quase unanime do STF (Supremo Tribunal Federal) com exceção do Ministro Gilmar Mendes, que nunca acreditou na voz da maioria: ele solicitou vistas do processo, quando todos os 6 votos proferidos eram a favor do fim do financiamento privado, e não devolveu mais os autos, em um desrespeito amplo aos colegas e ao próprio STF. A Lava Jato escancarou esse vício, ao mostrar que acertos clandestinos de propina acabavam legalizados pela doação legal de campanha.
Voto distrital misto ou proporcional – a ideia do voto distrital puro eliminaria a possibilidade de eleição de todos os candidatos temáticos. Um candidato verde, representantes de minorias, porta-voz de micro empresas, ou intelectuais de peso, só se elegem com os votos distribuídos, recebidos em todas as regiões do estado. Com o distrital puro, a Câmara Federal se tornaria um imenso convescote de ex-prefeitos e vereadores. Suponha um partido que tenha votos em todos os distritos, mas fique em segundo em todas as votações. Simplesmente não teria representantes eleitos.
Unificação de eleições – uma das propostas em jogo é o de unificar todas as eleições – federal, estaduais e municipais. Seria um retrocesso. As eleições municipais, entre as eleições federais e estaduais, permitem uma melhor distribuição do poder político, um julgamento provisório do partido no poder, favorecendo o exercício democrático.
Coligação – hoje em dia, as coligações acabam favorecendo toda sorte de negociações com partidos, provocando a proliferação de pequenos partidos atrás de horários eleitorais e fundo partidário.
Moralização – um dos pontos centrais do debate sobre reforma política é o sonho de que, por si, promova as virtudes do modelo político. Não é assim. A política sempre será o território prioritário para disputas de interesses, conchavos, acertos. Apenas a transparência permitirá o controle efetivo sobre atos de Estado e da política.
Fortalecimento dos partidos – uma das propostas em curso é dividir as eleições em dois turnos. No primeiro, os eleitores votariam nos partidos, que disputariam os votos explicitando suas propostas. Essa votação definiria o número de cadeiras de cada partido. Num segundo momento, a população votaria diretamente em pessoas, previamente estabelecidas pelas listas de cada partido.
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Um dos cuidados dos analistas políticos é com propostas de mudanças radicais no modelo político. Tem-se um Congresso eleito de acordo com os vícios do modelo atual, com uma ampla influência de interesses econômicos. Quem vai reformar o que?
(Do Luis Nassif Online)
