Artigo | Dia Internacional da Mulher: o feminicídio é uma pandemia que exige ação imediata do poder público e da sociedade
Por Berenice Darc
O Dia Internacional da Mulher, lembrado em 8 de março, não pode ser tratado apenas como uma data simbólica. Mais do que um dia de memória e luta das mulheres por direitos, como o fim da escala 6X1 na jornada de trabalho, a data precisa ser um momento de denúncia e mobilização diante de uma realidade alar mante: o Brasil vive uma pandemia de feminicídios. A cada 24 horas, quatro mulheres são assassinadas por causa de gênero. Essa tragédia cotidiana exige que o crime seja reconhecido pelos poderes públicos como uma pandemia social urgente, que demanda respostas firmes, políticas públicas estruturadas e ações permanentes de prevenção.
Dados divulgados na quarta-feira (4/2) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) comprovam a gravidade do problema. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, o maior número da última década, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde que o crime foi tipificado na legislação brasileira, em 2015, mais de 13,7 mil mulheres foram vítimas de feminicídio. Não são apenas estatísticas: são vidas interrompidas, famílias devastadas e comunidades marcadas pela violência. Confira os dados no documento “Retratos do Feminicídio no Brasil – 2006-2026 – 20 anos”, do FBSP.
O estudo mostra que o feminicídio está profundamente ligado às desigualdades sociais e raciais. Segundo o FBSP, 62,6% das vítimas são mulheres negras. Na maioria dos casos, o agressor é alguém próximo: quase seis em cada dez feminicídios são cometidos pelo companheiro da vítima e dois em cada dez por ex-companheiros que não aceitam o fim da relação. Em apenas 4,9% dos casos o agressor era desconhecido. Isso revela que a violência contra a mulher muitas vezes ocorre dentro de casa, no espaço que deveria representar proteção, e está ligada a estruturas históricas de machismo, racismo e desigualdade.
Contudo, é importante reconhecer que o feminicídio atravessa todas as classes sociais. Embora os efeitos da violência sejam mais visíveis nas camadas mais vulneráveis, essa tragédia não está restrita a grupos específicos. Trata-se de um fenômeno global, presente em diferentes países e realidades sociais, que atinge mulheres de diversas origens e condições. O problema é tão nefasto que Itália estabeleceu, recentemente, prisão perpétua para quem matar uma mulher por razões de ódio.
No entanto, o enfrentamento do feminicídio exige não apenas medidas de segurança e justiça, mas também políticas estruturais de educação e prevenção. A escola tem um papel estratégico nessa transformação social. É no chão da escola que podemos desenvolver ações pedagógicas que promovam a igualdade de gênero, combatam o racismo e enfrentem todas as formas de violência. A educação pode formar novas gerações baseadas no respeito, na valorização da vida e na convivência democrática, contribuindo para romper ciclos de violência que atingem mulheres, crianças, adolescentes e pessoas LGBTQIAPN+ e vítimas de racismo.
Ainda assim, não basta que as escolas desenvolvam projetos pedagógicos pontuais. É fundamental que os currículos da educação básica contemplem de forma estruturada conteúdos voltados ao combate à violência contra a mulher e à promoção da diversidade, bem como da igualdade de gênero e de raça. A mudança curricular é essencial para que essas discussões não dependam apenas de iniciativas isoladas, mas estejam ancoradas em diretrizes educacionais permanentes, capazes de orientar o trabalho pedagógico nas escolas. Debates em sala de aula, formação continuada de educadoras e educadores e políticas educacionais comprometidas com os direitos humanos são instrumentos fundamentais para construir uma cultura de respeito às diferenças e de enfrentamento do machismo, do racismo e de todas as formas de violência que historicamente marcam a sociedade brasileira.
No caso do feminicídio, reconhecê-lo como uma pandemia social é o primeiro passo para enfrentá-lo com a seriedade necessária. Isso significa ampliar políticas públicas de prevenção, fortalecer redes de acolhimento, garantir proteção às mulheres em situação de risco e investir na educação como ferramenta de transformação. Nenhuma mulher deve morrer por ser mulher. Defender a vida das mulheres é uma responsabilidade coletiva do Estado e de toda a sociedade brasileira.
Iniciativas recentes do governo federal apontam caminhos importantes. No âmbito do Pacto Brasil contra o Feminicídio, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Educação anunciaram ações conjuntas e estratégicas para fortalecer a prevenção da violência de gênero no ambiente educacional. Dentre elas estão o Protocolo Nacional de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas universidades públicas e institutos federais, a regulamentação da Lei nº 14.164/2021 — que inclui conteúdos de prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher — e o programa “Maria da Penha vai à Escola”, voltado à inserção sistemática desse tema no processo educativo.
Esperamos que o Governo do Distrito Federal (GDF) siga essa orientação e adote o pacto como referência para suas políticas públicas a fim de garantir que o sistema educacional da capital do país também incorpore essas diretrizes e contribua para que deixemos de assistir, de forma passiva, à morte de mulheres em nossa própria cidade.
Vale destacar ainda que, o Sinpro é um dos sindicatos pioneiros na criação de uma Secretaria de Mulheres em sua estrutura, que desenvolve ações de formação e, além do atendimento jurídico às vítimas de violência, oferece à categoria subsídios pedagógicos para a elaboração de projetos educativos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher no ambiente escolar. A iniciativa reforça o papel da educação pública e dos(as) educadores(as) na construção de uma cultura de respeito, igualdade e defesa da vida das mulheres.
(*) Por Berenice Darc, professora da rede pública de ensino do Distrito Federal, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), dirigente da União Brasileia de Mulheres no DF (UBM-DF).