Artigo | PL 944/2024: Perseguição a professores e ataque à liberdade de cátedra
Leia abaixo artigo de Rosilene Corrêa, professora aposentada da SEE-DF e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sobre o PL (projeto de lei) 944/2024, recentemente aprovado na Câmara Legislativa, que prevê o monitoramento de salas de aula por câmeras, com registro de áudio e vídeo. O PL aguarda sanção ou veto do governador.
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PL 944/2024: Perseguição a professores e ataque à liberdade de cátedra
* Por Rosilene Corrêa
O projeto de lei 944/2024, que prevê o vídeo-monitoramento contínuo em sala de aula, com retenção de registros em áudio e vídeo, nada mais é do que um desdobramento da perseguição de professores e professoras que começou há mais de dez anos, com as ideologias do agrupamento “Escola Sem Partido” – que, na realidade, sempre defendeu “escola de um partido só”.
Partindo do princípio de que o magistério é perigoso e que professores e professoras estão sempre sob suspeição, esse agrupamento busca censurar conteúdos e controlar a atividade docente, tendo como referência apenas a sua própria ideologia. O que estiver fora do seu espectro político deve ser exterminado da escola, dos livros didáticos, das discussões em sala de aula.
As câmeras em sala de aula pretendem ser não uma ferramenta de segurança, mas sim, de intimidação de educadoras e educadores. Essa é uma postura condizente com a doutrina negacionista desse agrupamento que desqualifica a ciência, a cultura, e quer limitar o acesso das camadas populares ao conhecimento. São os mesmos que defendem o “homeschooling”, que nega a escola como o espaço da educação formal, e que apostam na militarização para “disciplinar” nossos estudantes, proposta notadamente fracassada.
Tal autoritarismo não chega a surpreender, visto que os patrocinadores desses projetos são os mesmos que desejam a volta da ditadura militar – tão caracterizada, justamente, pela censura, pela repressão e pela violência. Mas é chocante que esses que defendem a instalação de câmeras nas salas de aula não se movam para resolver os problemas as nossas escolas, que precisam de recursos para manutenção, estrutura, merenda, materiais pedagógicos.
Acontece que o PL 944/2024, além de autoritário e de representar a contramão do direito à educação, é também inconstitucional. O artigo 206 da Constituição Federal garante a liberdade de aprender e de ensinar, o pluralismo de ideias e a diversidade de concepções pedagógicas.
O trabalho do professor é o mais transparente que pode haver, porque ele tem diante dele uma audiência diversa e numerosa – aliás, muito numerosa, pois todos têm tido notícia do quanto as turmas andam superlotadas. São muitos os olhares, dentro da sala de aula, acompanhando o trabalho do professor.
Os movimentos sindicais e sociais da educação permanecerão lutando contra esse e qualquer retrocesso que se tente impor à escola pública. É direito do povo o acesso à educação de qualidade, com plena disponibilização de conhecimentos e saberes e professores valorizados.
*Rosilene Corrêa é professora aposentada da SEE-DF e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).