Aprovada MP que altera formas de concessão e pagamento do Fies


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8/11) a Medida Provisória (MP) 785/2017 – enviada pelo governo Temer -, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto segue agora para sanção presidencial.
Entre as principais mudanças, está a exigência – já para 2018 – de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. Antes da MP, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a pagar, após o término da faculdade.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a MP pode inviabilizar o Fies. O fim da carência de 18 meses para o estudante começar a pagar o financiamento, após o fim da faculdade, foi um dos pontos criticados. Fátima chegou a apresentar um destaque para resgatar esse item, por meio de uma emenda do senador José Pimentel (PT-CE), mas não houve apoio suficiente para a emenda ser aprovada. Ela disse ainda que o Brasil registra um baixo número de jovens com acesso a curso superior, de apenas 18%, e que as alterações promovidas pela MP poderão piorar esse índice.
O líder do PT na Casa, senador Lindbergh Farias (RJ), disse que o governo Michel Temer tem tomado seguidas medidas de ataque à educação – e a MP do Fies seria mais um exemplo. Segundo Lindbergh, dos 700 mil beneficiários em 2014, o Fies pode ser reduzido a apenas 100 mil, com as alterações. O senador também reclamou do que chamou de “truculência” do presidente do Senado, Eunício Oliveira – que não teria dado tempo para o debate. Na visão de Lindbergh, a “cabeça de empresário de Eunício” estaria distorcendo sua relação com o Plenário.
Tipos de finaciamento – O Fies financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. Para que tenham acesso às faculdades, os jovens precisam passar por avaliação em processos estabelecidos pelo MEC, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com as mudanças, a partir de 2018 devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo 100 mil vagas ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. As outras duas modalidades serão garantidas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Senado abriu em seu site na internet uma consulta pública para saber o que as pessoas achavam da MP; se apoiavam ou não esta proposição.
O resultado vou avassalador. Mais de 1.500 pessoas disseram “não” ao texto, enquanto apenas 66 aprovaram a iniciativa. Este resultado foi apurado na manhã desta quinta-feira.

Posição da UNE – A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, afirmou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é importante, “e precisa regulamentação, mas o projeto do Governo Temer agrava suas deficiências”.
Para ela, os estudantes brasileiros têm dificuldade para acessar o ensino superior, ainda mais o público. “Um dos programas que permitiram um maior acesso das camadas mais pobres foi o Fies, pois 70% dos universitários estão em universidades particulares”.
A UNE critica que a medida apresentada pelo governo apenas 100 mil beneficiados do Fies com o respaldo de um fundo garantidor com recursos da União, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Outro ponto negativo é o fim do prazo de carência de 18 meses para o pagamento do financiamento. “Isso prejudica o estudante que precisa estruturar sua vida profissional, além de ser contraditório com o período de crise econômica que vivemos – é difícil encontrar emprego. No Nordeste, 50% dos jovens estão desempregados”, alertou Bruna.
As mudanças
Fies 1 (sucessor do atual modelo)
Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita;
Taxa de juros real igual a zero;
Acaba a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar;
Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão que fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo. O texto-base previa que a União não poderia fazer aportes adicionais, mas esse trecho foi retirado do projeto.
Fies 2 (nova modalidade)
Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita;
Taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%;
Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos;
Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões.
Fies 3 (nova modalidade)
Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita;
Recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados;
Financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país.

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