Veja o passo-a-passo do aditamento de diplomas necessário para tomar posse
Aprovados(as) no concurso do magistério público de 2022, participantes de Processo Seletivo Simplificado e de futuros concursos para a carreira que se candidataram para atuar em Atividades deverão ter diploma de pedagogia que traga expressamente a habilitação em Magistério para séries iniciais e/ou para educação infantil. A informação deve constar no verso do diploma, onde há a indicação de carga horária e habilitação. O pré-requisito se aplica aos diplomas emitidos antes de 2006, e é obrigatório para tomar posse.
Para os diplomas de licenciatura em pedagogia emitidos após 2006, não é necessário ter a informação. Este marco temporal está estabelecido em resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006), que instituiu novas diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em pedagogia e licenciatura.
O Sinpro preparou um passo-a-passo para os ajustes necessários no diploma. O procedimento é chamado aditamento, e consiste em qualquer informação alterada, inserida ou removida do diploma. Para que isso seja feito, é necessário cancelar o registro do diploma com erro e promover uma nova emissão e um novo registro.
1 – Verifique se a instituição de ensino superior (IES) que emitiu o diploma anterior a 2006 é credenciada ao MEC:
- Acesse https://emec.mec.gov.br/emec/nova e vá à aba “consulta avançada” e digite o nome, sigla ou código da instituição. Caso o nome da IES apareça, significa que ela está credenciada. Caso não apareça, clique na aba “IES Extintas” e insira novamente o nome da instituição.
2 – IES credenciada:
- Vá à secretaria da instituição e solicite o aditamento.
3 – IES extinta ou descredenciada pelo MEC
- No site do sistema eMEC, clique sobre o nome da instituição
- Escolha a aba “Acervo Acadêmico”. Nela é possível consultar todas as informações da instituição e do responsável legal pelo acervo acadêmico da IES extinta.
