Ação na CLDF nesta terça (14) contra a perseguição à docência e em defesa da aposentadoria

Servidores(as) da carreira magistério público lotarão o plenário da Câmara Legislativa do DF nesta terça-feira (14/10) para acompanhar de perto dois projetos essenciais à valorização da categoria: o PL 944/2024, que impõe vigilância e perseguição aos(às) professores(as), e o PL 85/2025, que põe fim à cobrança retroativa em aposentadoria. A sessão de plenário que poderá votar os dois projetos está agendada para 15h.

“É essencial que todos e todas estejam presentes na Câmara Legislativa nesta terça. Esses temas são decisivos para a nossa vida. Precisamos estar presentes e mostrarmos que queremos respeito e justiça”, convoca a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

PL 944
Dois projetos tramitam em conjunto na Câmara Legislativa: o PL 944/2024, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), e o PL 1.211/2024, do deputado Roosevelt (PL), anexado como substitutivo. O PL 944/2024 cria o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades – SIMRA nas escolas do Distrito Federal e prevê o monitoramento por câmeras nas dependências das instituições de ensino, inclusive nas salas de aula.

“O que querem instalar é a perseguição à docência. Cada palavra, cada recurso pedagógico será filmado e gravado, inclusive com registro de áudio. Isso coloca em prática a Lei da Mordaça”, afirma o diretor do Sinpro Cleber Soares. Ele ainda diz que o projeto é uma “censura à liberdade de cátedra”. “Há uma tentativa de esvaziar de sentido o fazer pedagógico no ambiente de sala de aula.”

PL 85
De autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), o projeto de lei 85/2025 tem como objetivo dar fim à ameaça de desconto dos proventos de novembro e dezembro de 2020 de aposentados e pensionistas do DF.

A legislação fixou a data de aumento das contribuições previdenciárias (de 11% para 14%, além de dupla taxação) para janeiro de 2021. Entretanto, em uma manobra, o GDF vetou o artigo que determinava o início dos descontos e insistiu que a regra deveria valer em novembro de 2020. O Sinpro atuou e garantiu que a Câmara Legislativa do DF derrubasse o veto de Ibaneis, restabelecendo o aumento das contribuições apenas para janeiro de 2021. Com isso, o GDF foi obrigado a devolver os valores descontados em novembro, restituídos no contracheque de dezembro.

 

>> Leia também: Suspensão da cobrança retroativa em aposentadoria é resultado de pressão do Sinpro, e não benesse de Ibaneis

 

“Estamos sendo notificados para termos descontados em contracheque os valores que não devem sair do nosso bolso”, afirma a diretora do Sinpro Elineide Rodrigues. “Vamos nos organizar e pressionar o governador Ibaneis e a CLDF. Não vamos aceitar esse golpe. Todos e todas à CLDF nesta terça, 15h”, convoca.