A verdade sobre a greve da educação
A tentativa deste GDF de criminalizar os profissionais da educação pública sempre esteve explícita. Seja com o apoio a projetos que vetam a liberdade de cátedra e incentivam a vigilância ostensiva de professores, seja com a aplicação de multas milionárias à representação sindical da categoria, seja com a tentativa de impedir que o magistério exerça o direito constitucional à greve. Este, inclusive, é um direito usado como último recurso – como agora, frente à responsabilidade e ao compromisso dos profissionais da educação com a população do DF.
Abusividade, ilegalidade e desproporcionalidade passam longe do nosso movimento paredista, constituindo, sim, a natureza de uma política de total descaso com a educação pública, como a aplicada por este GDF. Um descaso que não recai apenas sobre as pautas financeiras da educação, mas também sobre questões estruturais para a consolidação de uma educação pública plural, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada.
Não foi o Sinpro que descumpriu acordo firmado perante a Justiça Federal sobre a regularização do repasse das contribuições ao INSS de professores substitutos e, com isso, impediu milhares de docentes, inclusive com doenças graves, como câncer, de acessarem benefícios previdenciários.
Não é o Sinpro que nomeia professores e, portanto, também não é ele que resolve o déficit abismal de quadro efetivo nas escolas públicas. Tampouco é o Sinpro que autoriza a realização de concurso público.
Não foi o Sinpro que assinou acordo de greve e não cumpriu.
Não é o Sinpro que vem se recusando a negociar e a apresentar qualquer proposta mesmo com orçamento autorizado e com a previsão de um aumento de R$ 2,7 bilhões no Fundo Constitucional do DF 2026.
Também não é o Sinpro que escolhe utilizar bilhões do orçamento público em renúncia fiscal e perdão de dívida ao invés de investir em educação para a sociedade.
É lamentável, sobretudo em tempos de exposição dos graves prejuízos das fake news, que este GDF afirme, inescrupulosamente, que a greve da educação foi “convocada exclusivamente pelo sindicato”. O movimento paredista, necessariamente, tem que passar por assembleia geral, um espaço deliberativo. E foi isso que aconteceu no dia 27 de maio, quando milhares de professores e orientadores educacionais lotaram o estacionamento da Funarte e, em sistema de votação, decidiram paralisar os trabalhos.
Este GDF fala, sem respaldo, de “avanços concretos para a categoria”. O que não é mencionado é que o salário do magistério público é o penúltimo no ranking das remunerações das carreiras de nível superior do funcionalismo local.
Professores do DF já tiveram o piso salarial mais bem pago do Brasil, e, no atual governo, chegamos a ter vencimento-básico abaixo do piso nacional da educação. Nos cálculos deste GDF, não é mencionado que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2025, a inflação acumulada prevista é de 47,40%, portanto, os 6% de reajuste pagos durante 3 anos é um percentual irrisório quando o tema são ganhos.
Também não é falado por este GDF que a própria Secretaria do Estado de Economia do DF mostrou, a partir da publicação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025, que a despesa total com pessoal ficou R$ 3 bilhões abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo dados da pasta, desde o ano 1 da primeira gestão do atual governador, em 2019, foi atingido, sequer, o limite prudencial da LRF para investimento em pessoal.
Também não se fala da redução progressiva de investimento de recursos financeiros na educação do DF. Em 2019, o percentual da educação sobre o orçamento total era de 17,9%, e caiu para 14,4% em 2024.
Segundo o Portal da Transparência, em 2023, o este GDF empenhou mais de R$ 216,3 milhões do Tesouro em publicidade e propaganda. O valor pago foi ainda maior: ultrapassou R$ 219,5 milhões. No mesmo ano, o governo empenhou apenas R$ 134,5 milhões para alimentação escolar, e pagou ainda menos: R$ 128,3 milhões. Naquele ano – e em outros, os estudantes encontraram larva na merenda escolar.
Quem compromete o funcionamento regular da rede pública de ensino é este GDF. Aliás, não só por ter causado a greve da educação, mas por ter, desde 2019, atuado para sucatear o ensino público. É este GDF que gera o prejuízo para as famílias e nossas crianças e adolescentes.
Afirmar ainda que a greve da educação tem “viés político-eleitoreiro” é outro disparate. O Sinpro tem luta! Quem costuma fazer estelionato eleitoral é o próprio governador Ibaneis Rocha, que, em campanha, disse que professor deveria ganhar igual a juiz e, agora, criminaliza e judicializa a greve da categoria.
Desde o início do ano aguardamos uma posição deste GDF. Foram realizadas assembleias com a categoria e inúmeras tentativas de negociação. Mas a resposta sempre foi “não”. O processo eleitoral do Sinpro é uma previsão estatutária do sindicato, que, em respeito aos profissionais da educação, sempre foi cumprida. Portanto, quem tenta utilizar da política para ter benefícios é o próprio governador, que foge à verdade para se eximir de cumprir com o que está constitucionalmente previsto.
Somos nós, a categoria do magistério público do DF, que batalhamos para arrancar os direitos que temos hoje. Nada foi implementado por benevolência. Portanto, é de total interesse do Sinpro, bem como de toda a categoria, manter a normalidade do ano letivo de 2025. Mas a garantia disso depende deste GDF.
Diretoria do Sinpro
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