Sindicato dos servidores de Valparaíso cobra pagamento imediato das férias atrasadas
O ano mal começou e um fato preocupante já ocorreu em prejuízo de parte dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás. Tal fato refere-se ao atraso do pagamento da remuneração das férias de janeiro para servidores não remunerados com recursos do FUNDEB. Diante disso, a direção do Sindsepem/Val, sindicato da categoria, encaminhou ao Prefeito Pábio Mossoró (PSDB) um requerimento solicitando a imediata solução dessa pendência.
De acordo com o artigo 61 do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás (Lei Municipal nº 001/97), o pagamento das férias deve ser feito até dois dias úteis antes do período previsto para o seu gozo. Nos últimos anos, o pagamento das férias de janeiro vinha sendo realizado juntamente com o pagamento dos salários desse mesmo mês.
Ao que tudo indica, o governo ignorou a natureza jurídica dessa parcela salarial.
Como sabemos, os salários dos trabalhadores têm natureza alimentícia, razão por que seu pagamento deve ter prioridade em relação a muitas outras despesas. Isso parece não ter sido levado em consideração na execução financeira deste início de ano.
Até o momento, o Prefeito não emitiu qualquer resposta ao nosso pleito.
Esperamos que essa indiferença inicial não seja um mau presságio a trazer-nos de volta situações vivenciadas desde a emancipação do município e até o ano de 2012, período no qual, os governos, sem exceção, fugiam do diálogo e das negociações, levando-nos a muitas duras e longas lutas.
Importante enfatizar que, em nosso primeiro documento oficial encaminhado ao atual Prefeito, manifestamos nossa disposição para o diálogo e para as negociações, ressaltando também que a entidade a quem cabe a defesa dos direitos e interesses da categoria é o sindicato (Art. 8º, III, CF), razão pela qual, repudiamos, desde já, qualquer tipo de negociação paralela e ilegítima, prática essa responsável pela promoção da miséria salarial de toda a categoria até o final do ano de 2012.
Salientamos, por oportuno, a necessidade e a importância da discussão democrática acerca dos temas que dizem respeito aos direitos e interesses da categoria representada por esta entidade sindical.