Inconstitucional, PEC da Morte volta a debate nesta terça (8) no Senado
O parecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, conhecida como PEC da Morte, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9). O relatório, que não apresenta emendas, é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e foi apresentado no último dia 1º de novembro. O texto está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. A PEC 55 (ex-PEC 241 na Câmara) congela investimentos em educação, saúde e programas sociais por 20 anos.
“De um senador mega empresário e golpista, que tem como perspectiva atender os interesses do capital dentro do Senado, não se pode esperar outra coisa além do interesse no congelamento em saúde, educação e investimentos sociais. A melhor resposta que nós temos para dar a ele é a greve geral no dia 11 de novembro”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Nota técnica do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal concluiu que a PEC 55 é inconstitucional. A Comunicação da Casa, porém, decidiu não divulgar o estudo por meio de reportagem na Agência Senado, como acontece em todos os casos. Para ver a pesquisa, clique aqui.
O estudo concluiu que “a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional”.
Impactos da PEC em debate
A Frente Brasil Popular DF promove o debate “Os impactos da PEC 241/55 na vida do povo brasileiro”, nesta terça-feira (8), às 19h, com o objetivo de apresentar elementos sobre a proposta do governo golpista Michel Temer e dar subsídios para o trabalho político de cidadãos, militantes e dirigentes do movimento popular, sindical, estudantil, coletivos e comitês empenhados na luta contra o desmonte do Estado brasileiro.
O local do debate será o auditório do Sindisep DF, no Setor Bancário Sul (SBS, Qd. 01 Bloco K, Ed. Seguradoras -17° andar).