Movimentos aumentarão mobilização contra projeto anti estatais
A pressão de trabalhadores e trabalhadoras resultou no adiamento para a próxima semana da votação no Senado do projeto que privatiza as estatais (PLS 555/2015). Entretanto, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB – AL), não abre mão desse e outros pontos que compõem o que o senador chama de Agenda Brasil, e vem pressionando o governo federal para que haja acordo na votação dos itens.
Neste imbróglio de interesses político-partidários, as entidades da classe trabalhadora fecham o cerco contra os privatistas e desenvolvem papel essencial no racha de opiniões dos parlamentares para frear o projeto que facilita a venda do patrimônio público. Para dirigentes da CUT nacional e de Brasília, só a mobilização e a massificação das ações dos trabalhadores, das entidades sindicais e do movimento social poderão barrar projetos como o PLS 555 que promovem retrocesso social e contrariam interesses de quem quer um Brasil justo e igualitário.
Na opinião dos dirigentes nacionais CUTistas, Graça Costa e Pedro Armengol, que vêm coordenando as atividades de pressão no Senado, o governo federal precisa também demonstrar uma posição firme contra todas essas propostas nefastas que vêm sendo apresentadas no Congresso. Entre elas, o PLS 555, que escancara as portas das empresas estatais para a privatização e entrega a riqueza do povo de mão beijada ao capital privado. Como ambos os dirigentes, outras lideranças dos movimentos sindical e social também cobram que o governo cumpra com a plataforma que foi apresentada durante as eleições em defesa das estatais e das políticas sociais.
“Mas não ficaremos esperando. Vamos intensificar a mobilização da classe trabalhadora no Congresso e nas ruas para mostrarmos que não estamos satisfeitos com os rumos apontados nesses projetos, contrários aos interesses dos trabalhadores”, afirma a secretária nacional de Relação do Trabalho da CUT, Graça Costa.
Em reunião do colégio de líderes nessa terça-feira (16), foi acordado entre os senadores que o PLS 555 só será discutido na próxima terça-feira, 23, embora o projeto permaneça na pauta do Plenário. Até lá, o governo provavelmente apresentará um posicionamento concreto quanto ao teor do projeto de relatoria e co-autoria do tucano cearense Tasso Jereissati, que abre o capital de empresas públicas, como a Caixa, os Correios, o BNDEs e mais de uma centena de outras estatais, ao setor privado.
Segundo informações, o governo federal tem ciência do projeto de lei substitutivo ao PLS 555, construído por alguns senadores, centrais sindicais e analistas legislativos. O projeto indica correções de questões-base do texto de Jereissati, tentando desvinculá-lo da ideia de privatização das estatais.
Para que o PLS 555 passe no plenário do Senado, é necessária maioria absoluta dos votos, ou seja, 41 senadores, no mínimo, têm de estar de acordo com o teor do projeto. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), cerca de 30 senadores têm posição contrária ao PLS privatizante que já recebeu pelo menos 100 emendas.
Querem entregar o pré-sal
Enquanto ainda há chances de mudanças no texto do PLS 555, outro projeto tucano, que também favorece o capital privado, apresenta grandes chances de ser votado na sessão plenária do Senado desta quarta-feira (17). O PLS 131, de autoria de José Serra, acaba com a Lei da Partilha, retirando da Petrobras a garantia de participação mínima de 30% na exploração das jazidas do pré-sal, prejudicando a política de investimentos das receitas do petróleo em educação e saúde e entregando às empresas privadas, principalmente estrangeiras, as riquezas do povo brasileiro.
O tema foi priorizado na reunião do colégio de líderes do Senado nessa terça-feira (16) e o projeto, de acordo com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), já teria o número suficiente de votos de senadores para ser aprovado.
Se passar no plenário do Senado, o PLS 131 seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado pelas comissões da Casa. Entretanto, há possibilidade de haver pedido de urgência do projeto e, com isso, ele seguir direto para o plenário da Câmara. Já o PLS 555, como é fruto de comissão mista (senadores e deputados), se aprovado no plenário do Senado, seguirá direto para o plenário da Câmara.
