Ato pela Educação de qualidade reúne diversas categorias de trabalhadores
O céu nublado e a chuva intermitente da capital federal na manhã desta quinta-feira (27) não impediram que estudantes, servidores em educação, bancários, rodoviários, vigilantes, servidores da limpeza urbana e de várias outras categorias se reunissem em ato público para exigir Educação pública de qualidade. Em frente ao Palácio do Buriti, o caminhão de som foi palco para várias falas de representantes sindicais e de movimentos sociais, que exigiram a Educação como prioridade para o governo do Distrito Federal. A ação foi realizada pelo Sindicato dos Professores de Brasília – Sinpro-DF, com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, da CUT Brasília e dos sindicatos filiados.
Basicamente, os servidores em educação (professores e servidores auxiliares em administração escolar) pedem mais investimentos na educação pública, mais contratação de professores, tratamento igualitário entre as carreiras da educação pública e, principalmente, a garantia das conquistas alcançadas a partir da luta da categoria.
“Para além da pauta financeira e da reestruturação da carreira, nós temos a licença prêmio que o governo não libera para gozo; nós temos o direito à redução da jornada de trabalho, que não tem sido respeitada; nós temos a necessidade da contratação de novos professores concursados para ocupar vagas existentes. Também reivindicamos que o governo do DF garanta os recursos que sustentam o funcionamento diário das escolas públicas, como as verbas do PDAF (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira), que não têm sido repassadas com normalidade às instituições educacionais e diretorias regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal”, afirma o secretário de Formação da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, que também integra a coordenação do Sinpro-DF.
Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, “o respeito aos trabalhadores e à sociedade passa por uma educação pública de qualidade e pela valorização dos servidores”. “A Assembleia Geral da Classe Trabalhadora, realizada em 2013, com a representação de cerca de 90 sindicatos filiados à Central, defendeu como um dos principais eixos de luta a garantia dos nossos direitos, da cidadania plena, dispostos na Constituição Federal. Vários desses sindicatos estão aqui hoje, apoiando esta luta, pois entendemos que esta é uma luta da classe trabalhadora. O direito a educação pública de qualidade é um direito de todos os cidadãos e de todas as cidadãs. E por isso a CUT está junto com o Sinpro-DF, com a nossa juventude, em todas as lutas, em todas as frentes”, discursou no ato público desta quinta-feira (27).
Lei de Responsabilidade Educacional Também é proposta dos servidores da Educação a criação da Lei de Responsabilidade Educacional. Esta lei é uma analogia à Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune os governantes que extrapolarem nos gastos, mas que só é lembrada para não conceder reajustes salariais decentes para servidores públicos.
“Temos visto que não basta as nossas conquistas estarem em lei para que o poder Executivo as respeite. Temos, por exemplo, a questão da licença prêmio, que os professores não estão gozando. E mesmo desrespeitando o que está em lei, o Poder Executivo não sofre nenhuma punição por isso. Então, queremos criar a Lei de Responsabilidade Educacional, que vai estabelecer punições administrativas, como cassação de mandato e inelegibilidade, aos governantes que não garantirem nossos direitos”, explica o diretor de Organização do Sinpro-DF e representante do Sindicato no Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros.
O sindicalista ainda afirma que não será fácil implementar a Lei de Responsabilidade Educacional no DF. “É claro que nós vamos encontrar muita resistência para a implementação desta Lei. Então, a gente conta com a força e a organização dos movimentos sociais, da sociedade, dos estudantes, dos professores, dos pais de alunos e todos que trabalham e defendem a educação pública de qualidade”, diz Julio Barros.
Em nível nacional, tramitam mais de 10 projetos sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. As próprias unidades federativas do Brasil têm autonomia para elaborar esta lei. Acampamento Desde o dia 17 de março, servidores auxiliares em administração escolar, organizados pelo SAE-DF, estão acampados em frente ao Palácio do Buriti. Os principais pontos da pauta de reivindicação da categoria, que reúne mais de 30 itens, são a concessão de auxílio saúde; reajuste do auxílio alimentação; pagamento das pendências financeiras; e reestruturação da carreira. Os trabalhadores ainda denunciam o tratamento desigual entre as carreiras da Educação pública do DF.
“No ano passado, o GDF deixou os servidores da administração escolar de fora e concedeu apenas ao magistério o auxílio saúde. Só vamos sair daqui do Buriti a partir do momento que forem atendidos, no mínimo, estes quatro principais pontos da nossa pauta”, afirma o secretário de Relações do Trabalho da CUT Brasília e diretor do SAE-DF, Denivaldo Alves do Nascimento.
Na última semana, os auxiliares em Educação se reuniram com o governador Agnelo Queiroz, que propôs a instalação de uma mesa permanente de negociação para tratar da carreira da categoria. “Começamos a elaborar um novo projeto de lei para que possa ser encaminhado à Câmara Legislativa até o dia 3 de abril”, afirma Denivaldo Alves.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília
