Ato nacional em defesa do sistema de cotas e das ações afirmativas em São Paulo
Movimentos negros, entidades estudantis, sindicatos e organizações populares de todo o país realizam, na terça-feira (31), em São Paulo, um grande ato nacional em defesa do sistema de cotas e das políticas de ações afirmativas. A mobilização acontecerá às 14h, no Anhembi, capital paulista, e pretende reunir milhares de pessoas em um momento considerado decisivo para a defesa dessas políticas no Brasil.
A iniciativa convoca organizações de todo o país a mobilizarem suas bases e garantirem presença massiva no ato, diante do cenário de ataques e tentativas de retrocesso. As políticas de ação afirmativa, fruto de décadas de luta do movimento negro, são apontadas como instrumentos fundamentais no enfrentamento das desigualdades raciais e sociais históricas.
Confira no final desta matéria a entrevista do Sinpro com o sociólogo, pesquisador e professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Sales Augusto dos Santos, sobre a importância do sistema de cotas. Ele destaca que é fundamental compreender corretamente o que está em jogo e reforça que o termo adequado é “sistema de cotas”, previsto em lei, que atende a estudantes de escolas públicas com subcotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e critérios de renda. “Reduzir isso a ‘cotas raciais’ distorce o debate e apaga a complexidade da política”, afirma.
Confira como solicitar ônibus
Para viabilizar a participação nacional, movimentos e entidades podem solicitar ônibus para transporte de delegações. A organização deve ser feita por cidade ou território, com mínimo de 40 participantes por ônibus. As solicitações devem ser enviadas por e-mail, contendo dados da organização, da pessoa responsável e informações sobre a mobilização.
Após o envio, será encaminhado um formulário oficial que deve ser preenchido e devolvido dentro do prazo estipulado. A confirmação do transporte dependerá do envio correto das informações. Há ainda possibilidade de ajuda de custo, condicionada à organização das listas e ao cumprimento dos prazos.
A organização orienta que as delegações planejem a viagem com antecedência, garantindo chegada ao local com cerca de quatro horas de antecedência. Não haverá estrutura para hospedagem, sendo recomendada a modalidade bate-volta. Cada coordenação local será responsável pela organização, comunicação e segurança de sua delegação.
Além disso, um grupo nacional de mobilização foi criado para compartilhamento de informes, materiais e orientações. A expectativa é que o ato marque um posicionamento político forte em defesa da continuidade e ampliação das cotas e das ações afirmativas no país.
✊🏿 As cotas vieram para ficar
✊🏿 As ações afirmativas precisam avançar
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A importância do sistema de cotas: avanços e ataques no Brasil
O sistema de cotas transformou profundamente o cenário do ensino superior brasileiro ao ampliar o acesso de estudantes por meio do sistema de cotas de escolas públicas, de baixa renda e subcotas para pessoas pobres, pretas, pardas, indígenas, quilombolas, com deficiência, ou seja, de grupos historicamente excluídos. Antes dominadas por estudantes brancos e de alta renda, as universidades públicas passaram a refletir melhor a diversidade da sociedade: hoje, mais de 70% dos estudantes são de baixa renda e mais da metade se autodeclara preta ou parda, evidenciando a superação de um modelo elitista e brancocêntrico.
O professor Sales Augusto dos Santos afirma que esse processo vem se consolidando no país, com base inclusive em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa. A ADPF 186 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é a ação em que o STF decidiu, por unanimidade em abril de 2012, que a política de cotas étnico-raciais para o ingresso na UnB é constitucional.
Autor de vários livros, como “O Sistema de Cotas para Negros da UnB: um balanço da geração primeira” (2015) e “Gênero, orientação sexual, raça e classe: violências contra estudantes no campus de uma universidade federal”, o sociólogo alerta que, apesar desses avanços, o sistema tem sido alvo de ataques articulados por setores da extrema direita, sobretudo pelo Partido Liberal (PL). Um exemplo é a lei aprovada em Santa Catarina, que não extingue o sistema de cotas, mas elimina especificamente as cotas e subcotas para negros. “O que foi vetado foram os negros. As cotas sociais continuam”, afirma Sales Augusto dos Santos, evidenciando que a exclusão recai diretamente sobre pretos e pardos, enquanto estudantes pobres seguem contemplados.
O especialista também chama atenção para um movimento mais amplo e para o cenário internacional. Enquanto o Brasil avança na consolidação das políticas de cotas, nos Estados Unidos da América (EUA) houve retrocesso após decisão da Suprema Corte que derrubou ações afirmativas — influenciada por indicações políticas conservadoras ligadas ao presidente Donald Trump ao tribunal. No entendimento de Santos, há uma relação direta entre a mudança de perfil das universidades brasileiras e a ofensiva de grupos conservadores, que, diante da maior diversidade e do fim do predomínio brancocêntrico, passam a atacar o sistema de cotas e a promover cortes de recursos financeiros nas universidades públicas, numa tentativa de conter esses avanços sociais.