Câmara volta com “Escola sem Partido”; Sinpro chama mobilização
O Sinpro chama a atenção da categoria para o retorno do debate sobre a Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados. Na última quinta-feira (19/2), o deputado federal Allan Garcês (PP) apresentou parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Casa, recomendando a aprovação do substitutivo ao PL 7.180/2014, que trata o tema.
O substitutivo integra o chamado movimento “Escola sem Partido — historicamente combatido por entidades educacionais e movimentos sociais — e traz diversos dispositivos que censuram professores(as), orientadores(as) educacionais e a escola, afetando o pensamento crítico e a liberdade de cátedra.
Vale lembrar que a atuação do deputado Allan Garcês na área da educação tem se concentrado na regulação de conteúdos e da prática docente, e não em iniciativas voltadas ao financiamento, à valorização da carreira docente ou à formação continuada, temas estruturais para melhoria da educação pública.
“Esse parecer retoma uma agenda que ameaça diretamente a liberdade de ensinar, a autonomia docente e o caráter público da educação. Ao abrir espaço para a criminalização do trabalho pedagógico, especialmente em temas como educação sexual, diversidade e debate crítico, ele afronta a Constituição, que garante pluralismo de ideias e liberdade de expressão nas escolas. É um momento de alerta e mobilização da categoria em defesa da escola pública democrática”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Retrocessos na educação
Entre outros pontos, o projeto proíbe o(a) professor(a) de fazer propaganda político-partidária e de cooptar alunos para correntes ideológicas, e determina que temas políticos, socioculturais e econômicos sejam tratados sob diferentes perspectivas. Entretanto, a formulação genérica da expressão “propaganda político-partidária” abre margem para amplas interpretações e perseguições à categoria.
Outro trecho crítico da proposta é a autorização para que alunos(as) gravem vídeos e áudios das aulas para fins pedagógicos, sem necessidade de autorização do docente. Para o Sinpro, a medida viola o direito de imagem do(a) educador(a). Mais do que isso, transforma a sala de aula em um ambiente de vigilância permanente e favorece o uso de gravações fora de contexto, ferindo a liberdade de cátedra dos(as) docentes — direito garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e por outros dispositivos legais.
O texto ainda ignora diretrizes educacionais e compromissos legais de combate à discriminação ao vedar a adoção de disciplinas ou conteúdos que apliquem “ideologia de gênero” ou que utilizem os termos “gênero” e “orientação sexual” no currículo escolar.
“A chamada ideologia de gênero não é um conceito reconhecido na produção acadêmica em educação. Trata-se de uma expressão criada no debate político para gerar medo e desinformação. O que os currículos escolares propõem, na verdade, é o debate sobre diversidade, respeito aos direitos humanos e à convivência democrática. Distorcer isso como ‘ideologia’ é transformar educação em alvo de desinformação”, disse o diretor do Sinpro João Macedo.
A interferência direta das famílias no currículo escolar também está prevista na proposta. O projeto determina que as escolas informem previamente pais, mães e responsáveis sobre conteúdos de natureza moral, ideológica ou sexual a serem abordados em aula, garantindo o direito de impedir a participação de estudantes em atividades pedagógicas sobre os temas.
Outro ponto grave é a criação de um novo tipo penal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O art. 10 prevê pena de 2 a 4 anos para quem fornecer conteúdo de educação sexual a menores de 14 anos, com aumento de pena quando se tratar de agente ou servidor público em ambiente escolar. Para o Sinpro, isso pode resultar na criminalização do trabalho pedagógico e ampliar a insegurança jurídica nas escolas.
Além disso, os sistemas de ensino deverão estabelecer sanções para o descumprimento da lei, a serem definidas em códigos de ética ou instrumentos similares.
“O Sinpro acompanhará de forma permanente a tramitação desse projeto na Câmara dos Deputados e manterá a categoria informada sobre cada etapa do processo. Se houver avanço da matéria, vamos organizar a mobilização necessária para defender a liberdade de ensinar e a escola pública democrática. É fundamental que a categoria permaneça atenta e em estado de alerta”, disse Márcia Gilda.