Educação especial inclusiva é tema de debate na Semana Pedagógica do Sinpro
Mais de 300 pessoas inscritas e participantes. Quatro escolas de Ceilândia presentes em peso: CEF 12, CEF 20, CEE 01 e 02. O segundo dia da Semana Pedagógica do Sinpro trouxe à baila todas as questões e problemas da educação especial inclusiva traduzidas no dia a dia das escolas.
A diretora do Sinpro Ana Claudia Bonina lembrou da importância de ter todos os e as profissionais da educação, efetivos ou do contrato temporário, participando de forma remunerada do processo de formação.
A professora Olga Freitas, recém-nomeada coordenadora geral para a Estruturação do Sistema Nacional de Educação Especial Inclusiva, foi uma das palestrantes da mesa. Ela lembrou que foi a partir dos cursos de formação promovidos pelo Sinpro que ela entendeu que educar é um ato político, e os professores têm essa função. “Luto e sempre lutei por uma educação pública, laica, gratuita, inclusiva e de qualidade”.
O Sistema Nacional de Educação Especial Inclusiva foi criado pelo decreto-lei 12.686 de outubro de 2025. Prevê a normatização e a institucionalização da Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva (PNEEI).
Segundo Olga Freitas, a política de educação inclusiva, de 2008, promoveu uma grande alteração na educação inclusiva. Essa política tinha força pedagógica, mas não tinha força normativa . O decreto de 2025 reúne todas as ações em prol da educação inclusiva num único documento, e ainda cria a rede nacional de EEI, que garante o direito de educação para estudantes com deficiência, TEA, altas habilidades ou superdotação, sem discriminação, com base na igualdade de oportunidades.
Ainda segundo a pedagoga, a rede nacional é composta por centros de referência em educação continuada e em serviço, ou mecanismos de cooperação entre entes estaduais, distrital, municipais e federal, para ações de planejamento regional e oferta de formação continuada para os profissionais de educação. “Vimos que a formação não chegava na ponta, nos municípios dos rincões do Brasil. Muitos dos nossos professores não participavam ou não tinham essa formação para atuarem. A ideia dos centros de referência é que tenhamos institutos federais de ensino em cada estado propondo educação continuada para os docentes daquela unidade da federação, chegando mais próximo das redes de ensino, com formação contextualizada às demandas específicas de cada região”, explicou.
Outra grande mudança promovida pelo decreto é que, a partir de agora, o estudo de caso do estudante, o instrumento que determina os apoios, recursos e materiais que o estudante precisa para o acesso ao currículo para estudar em igualdade de oportunidades com os demais, deixa de depender de laudo médico: “Agora não teremos mais um médico pra dizer como o professor deverá atuar. O laudo é complementar e muito bem-vindo, mas o documento principal para atuação da educação inclusiva passa a ser o estudo de caso.”
Olga explica que, até então, uma avalanche de laudos e relatórios médicos chegavam ao chão da escola determinando uma série de demandas ao estudante, que desembocam na escola. “Muitas vezes dependemos de judicialização para implementar o que vem sendo indicado em relatórios e laudos médicos. A falta de normatização vinha gerando essas demandas que sobrecarregavam o chão da escola e relegava a elaboração do projeto pedagógico a segundo plano. Para resolver isso, precisamos de um arranjo intersetorial de educação especial inclusiva, para fazer a intermediação entre educação, saúde e assistência social, e assim não mais sobrecarregar a escola”, explica a nova coordenadora do Sistema Nacional de Educação Especial Inclusiva.
A professora Ana Carolina Castro também trouxe seu olhar específico da sala de aula, do dia-a-dia da educação. Ela explicou a dificuldade de se encontrar materiais, apoio e recursos que sejam, de fato, suporte para docentes no desenvolvimento das habilidades dos alunos. Carolina também alertou para a necessidade de que os materiais inclusivos não sejam meras traduções / adaptações dos materiais regulares: “Precisamos, por exemplo, de material de português para desenvolver habilidades do português como segunda língua para alunos surdos e cegos. Nesse sentido, precisamos que professores cegos e surdos gerem esse material didático não como adaptações do que já existe, mas como novos recursos gerados a partir de sua vivência e de seus locais de fala”.
O professor Décio Nascimento, do Instituto Federal Fluminense, que é cego, lembrou que o capacitismo deve ser excluído de linguagens cotidianas: “Não posso perguntar ironicamente para o meu aluno ‘você está cego?’ se ele não entendeu uma explicação, nem pais e mães devem dizer aos filhos ‘você está surdo?’ se estes não respondem quando são chamados. Não podemos usar a deficiência como sinônimo de incompleto, imperfeito. Precisamos assumir a responsabilidade de transformarmos a nós mesmos. Somos pessoas plenas, e não quase-pessoas”. Décio lembrou ainda de todas as vezes que os professores com deficiência são invisibilizados no chão da escola.
“A acessibilidade adapta, improvisa, faz gambiarras. A nova política de EEI deve começar no PPP da sua escola. Nós, pessoas com deficiência, temos que assegurar a participação de todos nesse processo. Do contrário, vamos continuar reformando telhado em dias de tempestade.”
A Semana pedagógica se encerra às 19h, com a recepção aos recém-empossados e empossadas, com o tema Conjuntura da Educação: Nacional e DF. Haverá também uma explicação sobre as informações e os detalhes que constam nos contracheques dos e das servidores(as) da educação do Distrito Federal.